Florianópolis corre sério risco de ter um novo terminal de passageiros no Aeroporto Internacional Hercílio Luz sem uma via de acesso adequada. A concessionária Floripa Airport começou em janeiro a obra do prédio com promessa de funcionamento em agosto de 2019. As ligações asfálticas com o espaço são responsabilidade do governo do Estado, que chegou a prometer a conclusão dos trabalhos para 2015. Dos quatro lotes da obra, dois estão em andamento, ambos previstos para serem entregues ainda em 2018. O terceiro, de 1,2 km, aguarda a assinatura da ordem de serviço, sem data. E o quarto e último trecho nem sequer teve a licitação lançada. O governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) prometeu publicar o edital hoje, mas a Secretaria de Estado de Infraestrutura tratou a possibilidade como “possível”, não certa. Esse trecho tem 1,4 km e custará R$ 32.340.393,94.
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Os dois lotes não iniciados ficam entre o bairro Carianos e a Rodovia Aparício Ramos Cordeiro, nas proximidades do bairro Tapera, no sul da Ilha. Sem essa parte da obra, o Estado precisará de um plano B. Caso contrário, a chegada ao prédio do aeroporto ficará totalmente inviável. Se for mantido o histórico de atrasos dos dois primeiros lotes, uma segunda opção precisa ser viabilizada urgentemente. Um deles deveria ter sido entregue em agosto de 2017: ficou para julho deste ano. Enquanto o outro pulou de março de 2017 para junho de 2018.
No trecho que Pinho Moreira prometeu lançar a licitação nesta sexta-feira, a Secretaria garante terminar os serviços em 10 meses. Em fevereiro, durante coletiva de imprensa, havia falado em um ano, com previsão de lançamento do edital em março passado. O engenheiro Anibal Borin, ouvido pela reportagem do DC, não vê problema no prazo estabelecido pelo Estado, mas faz três ressalvas:
— Uma obra dessas requer projeto final de engenharia, desapropriações totalmente liberadas e recursos garantidos.
Desapropriações são ponto mais frágil
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Um desses três pontos citados pelo engenheiro é que preocupa mais os envolvidos na obra: as desapropriações. São 80 a serem feitas. No trecho do acesso entre o Trevo da Seta e o Estádio da Ressacada, por exemplo, mesmo com três anos de serviços há ainda seis desapropriações a serem resolvidas.
— Estamos formando um grupo dentro da procuradoria da Secretaria que vai trabalhar exclusivamente nas desapropriações dos acessos do aeroporto. Já vamos iniciar as tratativas — garantiu o secretário de Estado de Infraestrutura, Paulo França.
A possibilidade de não ter as vias de acesso prontas foi o principal assunto de uma reunião na última sexta-feira durante visita das autoridades à obra do novo terminal. Na ocasião, Pinho Moreira disse que “será um vergonha” se o prazo não for cumprido pelo Estado. Tobias Market, CEO do Floripa Airport, foi direto: “não gostaria de estar falando sobre via de acesso, mas sim sobre o desenvolvimento do aeroporto”.
Estado e concessionária evitam falar sobre alternativa
Com o prazo apertado e as obras ainda não iniciadas, cresce a possibilidade de o novo terminal estar em funcionamento sem o acesso concluído. Por isso, nas últimas reuniões entre o Estado, a concessionária e representantes do governo federal, se iniciaram os debates sobre um plano B para substituir o acesso caso eles não fiquem prontos a tempo. Oficialmente, nenhuma das partes confirma essa intenção.
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Da parte do governo estadual, o secretário de Infraestrutura, Paulo França, diz que o momento é de foco na agilidade do processo burocrático para liberar as obras:
— Ainda estamos dentro do prazo que estamos enxergando e não houve necessidade de focar no plano B, mas se deixa a discussão sobre eventuais alternativas.
Em nota, a Floripa Airport diz que não estuda um plano B. “Esperamos que o governo do Estado conclua a via de acesso no prazo anunciado, julho de 2019. Da nossa parte, seguimos em ritmo acelerado: atualmente a obra está na fase de colocação de estacas, e nossa meta é inaugurar o novo terminal de passageiros em agosto de 2019”.
Duas opções surgem como alternativa para o acesso
Caso a obra do Estado não fique pronta até agosto de 2019, duas opções surgem no tráfego viário do sul da Ilha. Ambas, porém, são de viabilidade complicada. A primeira seria usar o trânsito interno da Base Aérea. Durante a chuva forte de janeiro na Capital, o local foi aberto, já que o tráfego no Rio Tavares teve restrições. Mas para o chefe de comunicação da Base Aérea de Florianópolis, suboficial Ivan José Seelig Júnior, o local não serve como demanda para tanto tempo como seria no caso do novo terminal, mas somente para casos esporádicos. Dentre os motivos, estão a condição da via, o número de veículos e condições de segurança por conta dos pousos e decolagens.
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— Abrir a base para esse tráfego, a princípio, não nos foi consultado. Mediante os estudos feitos, não é um atitude viável.
A outra opção está na SC-405, a partir do bairro Rio Tavares até as proximidades do Campeche. Os congestionamentos diários no local e a interminável obra do elevado na região prejudicam essa possibilidade.
A SITUAÇÃO DE CADA LOTE DA OBRA
Lote 1-A – entre o Trevo da Seta e o futuro elevado do Carianos
Com 1,4 quilômetro de extensão, tem obras bastante avançadas. Trata-se da duplicação de uma rodovia já existente. O principal entrave são as desapropriações de casas nas proximidades do Trevo da Seta. Em alguns casos, há judicialização das demandas.
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Lote 1-B
Tem 1,1 quilômetro e hoje é a principal preocupação da Floripa Airport, já que as obras sequer começaram. Contorna o loteamento Santos Dumont e enfrentou questionamentos ambientais. A licença federal só saiu em janeiro. A expectativa era de que o edital fosse lançado em março. O Deinfra não forneceu um novo prazo.
Lote 1-C
Tem 1,4 quilômetros e as obras ainda não começaram. A empresa para fazer a obra foi escolhida em fevereiro, porém a segunda colocada entrou com recurso. Esse é o motivo pelo qual a ordem de serviço ainda não foi assinada.
Lote 2-A
Tem 3,7 quilômetros de extensão e está com 96% dos trabalhos executados. Para concluir este trecho, faltam pintura das pistas, sinalização e acabamentos. O governo pretende liberá-lo ao tráfego “em breve”. Esse trecho vai ligar os lotes ainda não iniciados até o novo terminal. Nas proximidades do prédio já há asfalto pronto.