A reforma do Terminal Rita Maria, que se arrasta há dois anos em Florianópolis, só será finalizada em março de 2016. Para garantir a segurança dos passageiros nesse período de obras, equipes do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Departamento do Estado de Infraestrutura (Deinfra), Departamento de Transportes e Terminal (Deter) e Corpo de Bombeiros vistoriaram a rodoviária na tarde desta quarta-feira. Revitalização da cobertura, colocação de piso cerâmico e asfaltamento nas áreas externas estão garantidos para a temporada de verão e devem ser finalizados até o dia 20 de dezembro, mas adequar-se às normas de acessibilidade ainda é desafio.
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– Aqui não tinha sequer o Habite-se. Agora tem, e também tem um atestado dos Bombeiros com validade até janeiro, que eles já deram entrada para renovar. A questão da acessibilidade vai precisar de alguns ajustes em razão das reformas que estão sendo feitas, como sinalização, inclinação de rampa e marcação de vaga para deficiente físico. Vamos dar prazo para correção, aproveitando que já está em obra, provavelmente até março – explica o promotor do MP-SC, Daniel Paladino.
A obra no terminal está dividida em três etapas: recuperação e impermeabilização da cobertura; pintura, troca de piso (de emborrachado para cerâmico) e cercamento do estacionamento “A”; asfaltamento dos estacionamentos e área de manobra dos ônibus. Conforme o engenheiro Ivan Amaral, fiscal da obra nomeado pelo Deinfra, o térreo do terminal será entregue nos próximos dias:
– O asfaltamento e a colocação dos pisos ficarão prontos antes do Natal. É a nossa prioridade para não atrapalhar os turistas. Em janeiro e fevereiro vamos priorizar o piso do mezanino, que é o que vai ficar faltando, mas que não atrapalha tanto assim porque é uma área menos movimentada – explica.
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As atividades serão paralisadas no dia 22 de dezembro e retomadas depois do Ano Novo. O projeto de R$ 5,4 milhões é da Construtora Progredior e deveria ter sido executado no prazo de um ano, contado a partir de fevereiro de 2013.
Térreo do Rita Maria será concluído até 20 de dezembro
Acessibilidade
Para leigos, a estrutura da rodoviária de Florianópolis até passa por acessível: tem rampas, indicação com piso diferenciado para cegos e vaga especial no estacionamento. Mas o presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal, que também participou da fiscalização no terminal, demonstrou insatisfação com o resultado prévio da reforma:
– As rampas não estão adequadas, as cadeiras para retirar passageiros dos ônibus estão guardadas em um depósito, não tem elevador, e só há uma vaga de estacionamento para deficientes físicos. Também falta braile nos guichês, porque a acessibilidade não deve ser só em um segmento. Cadê os nossos direitos? – questiona o representante.
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Na próxima terça-feira, às 16h, o MP-SC volta a reunir-se com entidades envolvidas na reforma do terminal para fixar e estabelecer prazo para cumprimento das adequações necessárias. A expectativa do órgão é que a entrega da rodoviária reformada em março garanta total acesso a pessoas com deficiência. Mais de R$ 15 milhões foram gastos nas obras, segundo a assessoria de comunicação do Deter.
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Equipes vistoriaram a rodoviária na tarde desta quarta-feira. Foto: Diorgenes Pandini/Agência RBS
Segurança para turistas
A administração do Terminal Rita Maria estima que em média 8 mil pessoas tenham transitado a cada dia na rodoviária em 2015. Esse montante deve quase dobrar até o fim de dezembro, quando a Capital catarinense espera aumento de 20% no número de turistas para a temporada de verão, conforme a Secretaria de Turismo.
– Esperamos cerca de 12 mil passageiros por dia, mas esse número pode chegar a 20 mil em dias como o Natal e Ano Novo. A expectativa de aumento do fluxo se mantém para 2016 _ explica o gerente administrativo do Terminal Rita Maria, Ricardo Alencar Pezenti Graf.
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Segundo o sargento Ivan, do Corpo de Bombeiros, a segurança no trânsito de turistas está garantida.
– A área em si é segura: há sinalização, extintores e bastante áreas de escape. As partes que ainda estiverem em obra estarão devidamente isoladas. O terminal tem alvará até 14 de janeiro de 2016, mas eles já estão providenciando a renovação.
Segunda etapa da reforma do Terminal Rita Maria começa nesta segunda-feira
Ação civil pública
A fiscalização é fruto da continuidade de uma ação civil pública ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça em 2012 em prol da adequação às normas de acessibilidade e correção de problemas estruturais do prédio, principalmente aqueles relacionados à segurança contra incêndios.
Somente depois do pedido de interdição do local, em agosto de 2013, é que o Deter começou os reparos. Conforme o promotor Daniel Paladino, o órgão havia iniciado os trabalhos de revitalização no telhado, mas não havia licitado as obras preventivas contra incêndio.
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A Justiça, então, aumentou o prazo para 90 dias. O Ministério Público voltou a pedir em fevereiro de 2014 que o Terminal fosse interditado por falta de obras contra incêndio, que só seriam concluídas no início de março. Agora o presidente do Deter, Fúlvio Neto, diz que está tudo dentro dos conformes.
– Foi cumprido tudo. Em 2013 já nós terminamos.
A rodoviária da Capital foi inaugurada em 7 de setembro de 1981 em um show com a cantora Fafá de Belem e, desde então, nunca havia passado por uma reforma completa. Apenas pequenos reparos foram realizados em mais de três décadas.
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