Mais uma polêmica envolvendo Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca. Uma eventual ação judicial para cassar o mandato do compositor e cantor de Florentina, por conta do suposto analfabetismo, só poderá ser apresentada à Justiça após a diplomação dos candidatos eleitos, em dezembro.
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Antes da diplomação só podem ser adotadas medidas judiciais contra o mandato de candidatos em situações mais graves, como em casos de abuso de poder político ou econômico, conforme explica procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa. Sedundo ele, a apuração do caso está sendo feita com rigor e cautela.
– Várias decisões da Justiça Eleitoral declaram que devem ser aceitas as candidaturas de pessoas que tenham noções, mesmo que rudimentares, de escrita e leitura.
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Uma vez diplomado, o candidato passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Votado por 1,3 milhão de pessoas, o humorista também é alvo de uma ação por causa da suspeita de que ele tenha falsificado uma declaração de que é alfabetizado para registrar a candidatura. O processo pode resultar em uma condenação de prisão de até cinco anos, mas não na cassação do mandato.