Ação do MP quer UTI Neonatal no Extremo Oeste 

Uma ação do Ministério Público na justiça quer o Governo do Estado de Santa Catarina implante, em seis meses, dez leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional Gaio Basso, em São Miguel do Oeste.

O promotor Alexandre Volpatto fez a solicitação em caráter de urgência, sob pena de muita de R$ 10 mil por dia. De acordo com o promotor nos últimos anos tem sido frequente o ajuizamento de ações para transferência de neonatos e crianças para UTIs da região.

Além da distância de 120 quilômetro até a UTI Neonatal mais próxima, no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, o promotor ressalta que nesta unidade os dez leitos estão frequentemente ocupados, além dos oito oferecidos no Hospital São Paulo, em Xanxerê.

Levando em conta uma recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria, de quatro leitos para cada mil crianças nascidas vivas, e cerca de dez mil crianças nascidas por ano, o déficit seria de 22 vagas. E estaria abaixo inclusive de uma portaria de 2012 do Ministério da Saúde, de dois leitos por mil nascimentos.

De acordo com o promotor atualmente o Estado oferece apenas vagas para 0,16% dos nascidos no Grande Oeste.

– Esse número já é suficiente para evidenciar a negligência do estado com a região oeste, bem como comprovar que não estão sendo observadas as determinações legais referentes ao direito à vida e à saúde – destaca o promotor.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou que já foi realizada a defesa e a justiça negou a tutela de urgência da decisão judicial, embora tenha sido determinada prioridade absoluta na tramitação da ação. A nota informa o seguinte:

“A Secretaria de Estado da Saúde informa que foi citada na ação e apresentou sua defesa através da Procuradoria Geral do Estado. A instalação de uma estrutura como uma UTI Neonatal requer uma série de estudos sobre a viabilidade da demanda, adequações físicas e alvarás. O Estado vem realizando uma série de estudos envolvendo diversas áreas técnicas justamente para avaliar a ampliação de diversos serviços oferecidos à população, não só a UTI Neonatal, com o objetivo de diminuir os deslocamentos.”