Acafe comemora lei que regulamenta o funcionamento das universidades comunitárias

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2013,que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs). O texto foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira. Em Santa Catarina existem, hoje, 14 instituições de ensino superior comunitárias, que atendem cerca de 150 mil alunos em 53 municípios.

Entre estas universidades está a Univali, de Itajaí. O reitor Mário Cesar dos Santos é o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e um dos defensores da lei.

Com o reconhecimento das instituições como comunitárias, o governo federal permite, entre outras medidas, a participação destas na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados para instituições públicas, diferenciando-as de instituições privadas e com fins lucrativos.

A sanção da Lei é resultado de esforço coletivo de diversas instituições de ensino. Em Santa Catarina, foram capitaneados pela Acafe, que também teve apoio da bancada catarinense, quando diversos deputados e senadores assumiram a relatoria do projeto em diferentes fases da tramitação no Congresso Nacional, o que contribuiu para o reconhecimento dos demais estados ao papel das instituições comunitárias de Santa Catarina.

– As instituições comunitárias mantém várias clínicas de atendimento social, hospitais, postos de saúde e trabalhos sociais de extensão, além de forte inserção social com os inúmeros programas de bolsas de estudos. A nova lei permitirá que essas instituições captem e apliquem mais recursos em favor da coletividade – conta o reitor.

Além da regulamentação do estabelecimento das universidades comunitárias, o Diário Oficial também destaca o encaminhamento da Presidência de Medida Provisória que reabre o prazo para cadastramento no Programa de Estimulo à Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Com a MP, as universidades ganham novo prazo de inscrição no programa, inclusive para aquelas que tiveram o pedido indeferido no período regular, finalizado em 2012.

As universidades comunitárias de SC

– Universidade de Blumenau (Furb)

– Universidade do Contestado (UNC)

– Católica de Santa Catarina

– Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

– Centro Universitário Barriga Verde (Unibave)

– Centro universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi)

– Centro Universitário de Brusque (Unifebe)

– Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac)

– Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)

– Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

– Universidade da Região de Joinville (Univille)

– Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)

– Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)

– Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp)