Acadêmicos de Joinville discutem proposta de redução da maioridade penal

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi alvo de discussão entre acadêmicos de diferentes cursos no auditório da UniSociesc, em Joinville, na noite desta quarta-feira. O ciclo de debates sobre o tema, organizado pela coordenadoria estadual da juventude, ocorrem também em Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Lages.

A ideia é promover a discussão com a participação de dois especialistas com opiniões contrárias. Em Joinville, o professor e advogado, Leandro Campos Barrocas, teve a missão de explicar porque é a favor da PEC, opinião contrária à maioria dos estudantes que lotaram o auditório.

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Já o professor e também advogado, Leandro Gornicki Nunes, foi ovacionado pelos alunos ao contrariar a proposta que sugere levar os adolescentes infratores para o mesmo cárcere dos adultos.

Barrocas se ateve a discutir a questão jurídica da proposta que também tem sido alvo de opiniões divergentes entre estudiosos do assunto. O professor explicou quais são as possibilidades de alterar a lei, pois alguns juristas entendem que a redução da maioridade penal é impedida por uma das cláusulas pétreas da Constituição. A cláusula pétrea é um dispositivo constitucional que não pode sofrer revogação.

Provocado pelos alunos, o professor foi além da argumentação jurídica e esclareceu a sua posição. Barrocas comparou a PEC 171 às cotas das universidades. Segundo o professor, são medidas compensatórias para suprir as demandas que o governo não dá conta de resolver.

– Talvez quando nossas escolas forem modelos e as diferenças sociais não forem colossais, tenhamos uma sociedade que nos permita novamente elevar a idade penal. A ideia é diminuir a idade penal para diminuir o interesse pelo crime como medida de atingir classes sociais que não são aquelas que a vida colocou aquelas pessoas em pé de igualdade – destacou.

Gornicki, por sua vez, defendeu que a proposta de permitir que adolescentes de 16 anos cumpram pena em prisões comuns e não nos atuais Centros de Atendimento Socioeducativos, não resolve o problema da criminalidade.

Dentre os argumentos do professor e de entidades que trabalham com a juventude, a defasagem no sistema educacional e a desigualdade social, entre outros fatores, são os verdadeiros vilões que contribuem com a criminalidade e que esses temas é que deveriam estar no centro das discussões.

– Até hoje nunca vi alterações de penas causarem efeitos de diminuição da criminalidade. Se nós queremos de fato promover a integração social, é necessário que os sujeitos inseridos neste contexto tenham sentimento de pertencimento. Para os senhores não se agredirem uns aos outros por conta de opiniões contrárias, é preciso que nos reconheçamos como membros de uma mesma comunidade – comparou o professor.

A PEC 171, apresentada há duas décadas na Câmara dos Deputados, voltou a pauta este ano e segue em discussão entre os parlamentares.