Aborto tem sinal verde no Uruguai

Os uruguaios já definem como virtualmente aprovada a lei que tornará seu país pioneiro sul-americano na descriminalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação – só falta a ratificação dada como certa do Senado e a sanção presidencial.

O primeiro e decisivo passo foi dado na noite de terça-feira. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 50 votos a 49, após 14 horas de intenso debate. Na primeira quinzena de outubro, o projeto segue para o Senado, onde a Frente Ampla (coalização governista de esquerda) tem 16 dos 31 parlamentares e já decidiu que votará em bloco, a favor.

Sendo assim, os 16 senadores apenas homologarão uma decisão partidária. E ainda pode haver apoios desgarrados da oposição, com seus 15 assentos. Para completar o cenário favorável à aprovação, o presidente José Mujica não apenas é a favor do projeto, mas se diz refratário a contrariar decisões do Congresso – trata-se de uma convicção, segundo ele, de fundo democrático.

Em relação aos brasileiros, um esclarecimento: o projeto será aprovado com algumas condições, e uma delas é a de que estrangeiras, em tese, podem se utilizar da legislação. Só que precisam estar vivendo há um ano no Uruguai. As “doble chapas” (pessoas com dupla nacionalidade) são uruguaias.

– O espírito da lei é o de contemplar o direito de nascer e os direitos da mulher, de forma equilibrada. Já há uma aprovação virtual do projeto – disse a Zero Hora, por telefone, o deputado Iván Posada, autor da proposta.

Alguns requisitos burocráticos terão de ser observados. Quem quiser aderir precisa manifestar o desejo de fazê-lo – parece óbvio, mas se trata de uma forma de contornar eventuais pressões externas. Depois, ela necessita se submeter a uma junta de profissionais: um médico ginecologista, um assistente social e um psicólogo devem atendê-la e lhe repassar as vantagens e desvantagens da intervenção.

Serão listados riscos, alternativas e programas de apoio à maternidade e à adoção. Depois da consulta multidisciplinar, a mulher precisa aguardar cinco dias para confirmar a decisão.

O procedimento para interromper a gravidez será a utilização do remédio Misoprostol, destinado a prevenir a úlcera de estômago e um eficaz abortivo. Quando a gravidez resulta de estupro, o prazo para a adesão à medida é de 14 semanas, e não se necessita a apreciação multidisciplinar. Se há risco à saúde da mulher ou má-formação, o prazo para o aborto é ilimitado, e o trio de especialistas também é dispensado.

A sessão no Congresso levou dezenas de mulheres nuas ou seminuas às ruas de Montevidéu, manifestando-se a favor do projeto e contestando protesto ocorrido na véspera, contra a proposta. As estatísticas indicam que são realizados de 20 mil a 30 mil abortos ilegais por ano no Uruguai, país que tem 3,6 milhões de habitantes e onde nascem 46,7 mil crianças anualmente.