Abertura de centro para adolescentes infratores depende apenas da Justiça

Pronto há cerca de quatro meses e ainda sem funcionar, o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) para adolescentes infratores da Grande Florianópolis, em São José, finalmente tem todos os alvarás necessários, mas a liberação ainda depende de decisão judicial.

O secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, afirma que apresentou à Vara da Infância e Juventude a documentação pendente e aguarda a realização de uma audiência judicial para que possa abrir o local.

Com as obras concluídas desde junho, o espaço com capacidade para atendimento de 90 adolescentes, num investimento de R$ 9 milhões, chegou a ser vistoriado pelo governador Raimundo Colombo, mas problemas como a falta de documentação impediram a abertura.

Agora, a Secretaria da Justiça e Cidadania garante que o caminho está livre para que o Case entre em operação e comece a receber os adolescentes infratores que devem cumprir medida socioeducativa na região.

– Todos os alvarás foram apresentados. A estrutura está toda pronta, inclusive estamos realizando treinamento dos funcionários – diz o secretário Sady.

A decisão judicial de liberação cabe à juíza da Vara da Infância e Juventude de São José, Ana Cristina Borba Alves, em razão de um processo judicial de interdição do antigo São Lucas, a unidade anterior que funcionava no mesmo local, nas margens da BR-101, de dezembro de 2010 – em 2011, o governo do Estado demoliu a velha estrutura e aproveitou o terreno para a construção da nova unidade de atendimento.

O DC procurou nesta sexta-feira a juíza, que estava em um evento, conforme a sua assessoria e não foi localizada pela reportagem.

A abertura do Case é aguarda com expectativa nos últimos anos porque a região não conta com uma unidade para internação definitiva de adolescentes envolvidos em atos infracionais.

O impasse atinge em cheio a polícia, que tem conseguido encaminhar apenas os casos mais graves de adolescentes envolvidos em delitos para internação em outras centros de atendimento pelo Estado.

Abertura ainda em setembro, diz promotor

O promotor da Infância e Juventude em São José, Gilberto Polli, acredita ser possível abrir o Case ainda em setembro. Ele diz que é necessária uma vistoria de órgãos da área, a entrega de documentos de modelos sobre procedimentos diários e pediu também ao Estado como serão os atendimentos pedagógicos.

– Pedimos à juíza que o Dease (Departamento Socioeducativo) apresente como serão as atividades pedagógicas, culturais, esporte e profissionalizantes, para que os adolescentes não fiquem no ócio e que os monitores cumpram o papel de reeducação dentro de um novo modelo – destaca o promotor.

A ideia, completou o promotor, é que o Case seja aberto gradualmente justamente para que seja respeitado o processo de atendimento socioeducativo e não se repitam problemas anteriores que marcaram o antigo São Lucas como rebeliões, depredações e praticas de tortura.

O novo centro tem 8,4 mil metros quadrados de área construída de forma modular dividida em blocos. Além da área administrativa, alojamentos e apoio operacional (lavanderia e almoxarifado), a unidade terá ambulatório, salas de aula, oficinas profissionalizantes, teatro, ginásio de esporte, centro ecumênico, sala multiuso e quadra polivalente.