Abertas inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Biguaçu

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre a partir desta segunda-feira (8) as inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Biguaçu. Cinco conselheiros serão escolhidos pela comunidade para cumprir mandato de quatro anos, de janeiro de 2020 a janeiro de 2024. As inscrições vão até 10 de maio.

O registro das candidaturas deverá ser feito na sede do CMDCA, na Rua Lúcio Born, 12, sala 209, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 13h30min às 18h. Confira o edital.

Os conselheiros cumprirão jornada de trabalho diária, incluindo plantões e deverão dedicar-se exclusivamente ao cargo. O salário é de R$ 2.353,26. Os conselheiros são chamados a agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

Requisitos

Os interessados em concorrer à função de conselheiro tutelar deverão cumprir alguns requisitos legais e apresentar documentação comprobatória no momento da inscrição:

– Reconhecimento de idoneidade moral, comprovada por Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

– Idade superior a 21 anos, comprovada por documento oficial com foto;

– Residir no mínimo 12 meses em Biguaçu (necessário apresentar comprovante de residência anterior à publicação do edital);

– Ensino médio completo (comprovação através de diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC);

– Experiência de no mínimo um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (comprovação através de declaração fornecida por entidade cadastrada no CMDCA, por órgão público informando da experiência na área com criança e adolescente ou registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente);

– Aprovação na prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, aplicada pelo CMDCA.