Abaixo de polêmica, Argentina aprova pacote de alterações no Judiciário

A presidente Dilma Rousseff desembarcou em Buenos Aires durante um dia de ressaca política no país.

Governo e oposição haviam passado a noite insones, em uma maratona de 21 horas na Câmara de Deputados que, após muito bate-boca, aprovou hoje, por margem, apertada a reforma no Judiciário proposta pela presidente Cristina Kirchner.

Durante e depois da sessão turbulenta, a bancada governista foi alvo de protestos de grupos de direitos humanos e críticas da oposição, que acusam a Casa Rosada de abuso de poder. Entre as medidas aprovadas, está a mudança da composição do Conselho da Magistratura, que foi ampliada de 13 para 19 integrantes com uma novidade: 12 deles serão escolhidos por voto popular. A escolha se daria nas eleições legislativas e os postulantes deverão, de acordo com o projeto, candidatar-se por meio de partidos políticos.

Isso levaria à “kirchnerização” da Justiça, de acordo com opositores, já que, uma vez que a seleção de um juiz para ser membro do Conselho é algo distante da realidade da população (ao contrário da eleição de um deputado para o Congresso), o voto popular seguiria as indicações da presidente.

O texto principal da reforma teve a aprovação de 130 deputados, um voto a mais que o necessário para que a proposta fosse ratificada. No entanto, o resultado foi revelado após divergências sobre a contagem dos votos dos deputados. A oposição disse que houve fraude porque o regulamento não foi respeitado durante a votação – na primeira apuração, o painel eletrônico da Câmara mostrava 128 votos favoráveis e 101 contrários.

Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch (HRW), criticaram a aprovação da medida, que “forneceria ao partido governante da Argentina uma maioria automática no Conselho que supervisiona os juízes, o que compromete seriamente a independência judicial”.

Opositores também convocaram novo panelaço contra a aprovação da reforma, dias após protesto que mobilizou 1 milhão de pessoas em Buenos Aires e de outras cidades argentinas.

Presidentes conversam para destravar agenda bilateral

Dilma foi recebida por Cristina na Casa Rosada. As duas se reuniram a sós e almoçaram juntas. As presidentes começaram a analisar, ontem, uma ampla agenda que inclui assuntos sensíveis da relação bilateral com foco na forte queda das exportações brasileiras ao país vizinho.

A Argentina colocou em prática medidas protecionistas que tiveram impacto nas exportações do Brasil, seu principal sócio comercial. O Brasil vendeu para a Argentina US$ 17,9 bilhões de dólares, retrocesso de 20,7% contra os US$ 22,7 bilhões de 2011.

Uma das questões em debate é a decisão da companhia Vale de abandonar um projeto de mineração em Mendoza, alegando que o custo do investimento duplicou, saindo de US$ 6 bilhões para US$ 12 bilhões.

Além disso, Brasil e Argentina analisarão o Pacto Automotivo Comum (PAC) em vigor, que vence na metade deste ano.