“A única opção que tivemos foi remodelar”, diz secretário-adjunto sobre ampliação de complexo prisional

A reportagem do DC mostrou que, apesar de ser considerado ultrapassado, o complexo prisional de Florianópolis deverá ser ampliado em 358 vagas, ao custo de R$ 9,3 milhões. A atual gestão do sistema prisional no Estado reconheceu repetidas vezes que o espaço estaria desocupado se houvesse outra opção para abrigar os mais de mil presos.

Mas, apesar da intenção de fechar parte do complexo, o Estado agora providencia obras com a justificativa é de que é preciso reduzir a superlotação na Grande Florianópolis, onde prefeituras oferecem resistência em receber unidades prisionais.

O secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, argumenta que parte das novas vagas servirá apenas para regularizar ocupações excedentes, sem implicar no recebimento de mais pessoas, como é o caso do presídio feminino.

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Confira a entrevista com o secretário-adjunto Leandro Lima:

O que levou o Estado a projetar mais vagas no complexo?

Desde o início nosso desejo foi desativar o complexo. A primeira ação do governo foi o anúncio da compra do terreno de Imaruí e, em dezembro de 2011, o anúncio do início das obras. Depois disso, se iniciou a batalha judicial. Deixamos muito claro qual era o nosso desejo: desativar o complexo e transferir parte dele para Imaruí. Não foi possível por uma questão judicial. De lá para cá, tomamos revés em várias cidades na Grande Florianópolis. No resto do Estado, conseguimos abrir mais de 7 mil vagas. Ainda estamos com dificuldades em Imaruí, São José e Tijucas. São os grandes impeditivos, mais de 2,5 mil vagas. Como vamos ficar sem vagas para custodiar presos? A única opção que tivemos foi remodelar, reformar e, infelizmente, ampliar o número de vagas no complexo da Agronômica. Estamos resolvendo problemas que não resolvemos antes porque, sinceramente, a gente não queria estar investindo esses recursos ali agora. Mas não sobrou alternativa para não vermos presos sendo liberados por falta de vagas. Sei que organizações manifestaram preocupação com as construções.

Compartilho a mesma preocupação, só que estamos construindo de forma responsável, sem colocar a segurança de ninguém em risco. Essas organizações deveriam se somar no esforço de convencer Imaruí, São José e Tijucas, locais que temos terrenos e recursos. Medidas protelatórias e judiciais são impetradas o tempo inteiro e nos impedem de construir. Dinheiro parado para 2.845 vagas na Grande Florianópolis. Resolveríamos a superlotação do Estado. Fizemos planejamento, não contávamos era com a intransigência de algumas prefeituras que nos impedem de construir.

A Justiça cobra efetiva política de ressocialização no complexo. Que alternativa o Estado apresentou?

Vamos apresentar um projeto de reorganização do layout interno, principalmente da parte velha da penitenciária. Vamos acrescentar mais de 400m² de área de trabalho, mais algumas salas de aula para ofertar educação formal. Entendo a colocação do juiz como extremamente pertinente e adequada. Vamos atendê-la integralmente.

Vai haver mais servidores para atuar no complexo?

Nas novas obras, a arquitetura prisional já privilegia a otimização de recursos humanos e a segurança dos agentes penitenciários. O pavilhão novo vai prever o controle aéreo, a otimização de recursos. Além disso, estamos fazendo a contratação de servidores temporários em quantidade adequada para atender a demanda enquanto aguardamos concurso público. Estamos fazendo a contratação de 94 servidores, entre técnicos da área administrativa, social e de saúde, além de agentes penitenciários, para reforçar quem já trabalha lá.