“A simples construção de cadeias, que jamais suprirão a demanda, não reduzirá o índice de criminalidade”, acredita juiz João Marcos Buch

A partir de uma análise mais aprofundada é possível concluir que a falência do sistema de justiça criminal e penitenciário foi insculpida há algum tempo. Com o recrudescimento das leis, em especial a lei antidrogas, houve uma evolução da taxa de encarceramento no país, que em pouco mais de uma década duplicou o número de detentos, alcançando os atuais 630 mil.

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Ao lado disso, pouco se investiu no sistema prisional. Não se falou em valorização dos recursos humanos. Ignoraram-se métodos eficientes de triagem das pessoas presas, passando pela sua manutenção digna dentro de uma cela e nos espaços de trabalho e convivência e terminando com o retorno à liberdade baseado em instrumentos facilitadores de reingresso social.

Agora, sofrendo os terríveis reflexos dessas políticas, com crimes contra os direitos humanos a partir do extermínio de presos, fala-se em construir mais cadeias. Para quem, como eu, pisa no chão da prisão e vê pessoas dormindo com ratos e baratas, em ambientes superlotados e sem acesso a trabalho e estudo, certamente é algo positivo aumentar o número de vagas. Porém, isso nunca será a solução.

O governo precisa ouvir a academia e seus pesquisadores, reconhecendo que a simples construção de cadeias, que jamais suprirão a demanda, não reduzirá o índice de criminalidade. Os nortes para uma vida coletiva não violenta existem. São políticas de oportunidades iguais aos jovens, com redução das desigualdades econômicas e sociais; é o combate à cultura do encarceramento em massa, com fomento das alternativas penais; a revisão e mudança de rumo da falida guerra contra as drogas, com foco em ações educacionais e de saúde pública permanentes; previsão de pena privativa de liberdade apenas para casos graves de violência contra a pessoa; oferta de condições de vida dentro das prisões, preservando-se a privacidade dos detentos, garantindo-se o acesso ao trabalho, estudo, saúde e manutenção do vínculo com a família; e por fim, o mais importante, há que se respeitar a lei, conforme a Constituição Federal, solidificada na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Mais uma coisa: é preciso se indignar com a banalização do discurso do ódio, que não é uma resposta. Com responsabilidade, juntos, podemos acertar o eixo e buscar o salto ético da civilidade. Nosso futuro depende disso.