A Operação Mensageiro pode ter o primeiro prefeito a ter o caso analisado em 1ª instância. Até agora, todos os prefeitos investigados e presos preventivamente têm o caso analisado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por terem o chamado “foro privilegiado”, os prefeitos, quando processados, passam a responder pelo caso diretamente na Justiça estadual, sem passar pelos juízes das comarcas locais.
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O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), preso desde dezembro de 2022 pela Operação Mensageiro, teve o mandato extinto na semana passada por decisão da Câmara de Vereadores do município. O motivo foi uma uma condenação em outro processo, sem relação com os casos apurados na investigação que apura o escândalo do lixo em SC.
As denúncias que motivaram a extinção do mandato são referentes à Operação Patrola, que apurou o superfaturamento na compra de um veículo com suposto recebimento de propina. Saliba foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto.
Mesmo assim, a extinção do mandato pode respingar nos fatos apurados na Operação Mensageiro. Isso porque, sem o mandato de prefeito, Saliba deixa de ter foro privilegiado e precisaria passar a responder pelas acusações de suposto recebimento de propina no escândalo do lixo na 1ª instância — no caso, a comarca de Papanduva.
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Segundo a assessoria do TJSC, essa “divisão” para o envio da ação contra o prefeito Luiz Henrique Saliba à comarca local depende de uma comunicação formal à Justiça — informação que até esta segunda-feira (12) não constava no processo. Quando ocorrer, a notificação ainda passa pelo Ministério Público antes de a ação retornar à comarca local.
A tese de que Saliba não era mais considerável elegível e, portanto, não poderia estar em mandato vigente de prefeito já era defendida pela defesa do político no processo da Mensageiro.
Em maio, a desembargadora responsável pelos processos da Mensageiro no TJSC, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, já havia enviado ofício à Câmara de Papanduva questionando sobre possível extinção do mandato. Porém, à época a decisão informada pelo Legislativo foi de que o mandato não estava extinto, conforme escreveu a própria magistrada em nova decisão publicada em 1º de junho.
A assessoria do TJSC informou que caso seja enviado para primeira instância, o processo continua de onde parou, mas o juiz local pode decidir executar novamente algum ato, caso entenda necessário.
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Advogados consultados pela reportagem informaram que a mudança é o padrão em casos em que os investigados perdem a prerrogativa de foro. Na prática, o prefeito também teria mais uma instância para se defender – caso perca na comarca, poderia recorrer, aí sim, ao Tribunal de Justiça, onde o caso dele é julgado atualmente.
Contraponto
O advogado do prefeito Luiz Henrique Saliba, Manolo Del Olmo, afirmou à reportagem que na visão da defesa o mandato já estava extinto desde que o processo contra o prefeito na Operação Patrola transitou em julgado, retirando direitos políticos, em abril deste ano. O argumento já vinha sendo apresentado à Justiça no processo.
Apesar disso, com a confirmação da extinção pela Câmara, a defesa informou à Justiça e agora tem a expectativa de que o processo passe para a primeira instância. Nesta sexta-feira (9), três audiências do processo marcadas para datas entre o fim de junho e início de julho foram canceladas em despacho da desembargadora responsável.
Sobre as acusações contra o prefeito na Operação Mensageiro, o advogado afirma que ele é inocente, que provará isso no decorrer do processo e defendeu a revogação da prisão preventiva contra ele.
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Novas eleições
Além dos possíveis efeitos na Operação Mensageiro, a extinção do mandato também tem reflexos na política de Papanduva, no Norte de SC. Como o vice-prefeito eleito na chapa nas eleições de 2020 renunciou ao cargo em fevereiro deste ano, após a prisão da Saliba na Mensageiro, a extinção do cargo de prefeito deixou vagas as duas cadeiras – o então presidente da Câmara é quem vinha exercendo o cargo interinamente.
A assessoria jurídica da Câmara de Papanduva informou que vai comunicar a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) para viabilizar a realização de novas eleições. Ainda não há confirmação se a eleição será direta ou indireta.
A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro apura um suposto esquema de pagamento de propina a prefeitos e outros agentes públicos em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo em cidades de SC. O Ministério Público descreve o caso como possivelmente o “maior escândalo de corrupção de Santa Catarina”.
A operação já prendeu preventivamente 16 prefeitos de cidades de SC. Imagens dos investigadores flagraram encontros entre um empresário apontado como o responsável por entregar dinheiro a agentes públicos e secretários de municípios. Segundo a investigação, o esquema teria movimentado até R$ 100 milhões em propina e gerado lucro indevido à empresa pivô do escândalo de mais de R$ 400 milhões.
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