“A questão é propor políticas públicas”, diz promotor sobre segurança em SC

Coordenador do centro de apoio operacional criminal do Ministério Público em Santa Catarina (MP-SC), o promotor Jádel da Silva Junior afirma que as promotorias de segurança terão entre outras funções o papel de propor políticas públicas. Confira os principais trechos da entrevista sobre a medida anunciada pelo MP-SC:

Como será a atuação das promotorias de segurança pública?

Elas continuam com o controle externo da atividade policial, que é visitar delegacias, órgãos do Instituto Geral de Perícias, batalhões da PM, verificando como andam os serviços, o continente de policiais, etc. Essa promotoria nova poderá mover ações civis públicas contra o Estado para regularizar déficit de efetivo, por exemplo. É uma promotoria especializada que poderá se dedicar com bastante tempo e é fundamental que se consiga na conversa política e jurídica aparelhar as delegacias e batalhões.

O senhor poderia dar mais exemplos práticos da atuação?

Não é promotor subindo morro, fazendo investigações, nada disso. A questão dele é propor políticas públicas. Vai depender muito da criatividade do promotor e verificando a situação específica da Comarca. Por exemplo, identificar locais com maior concentração de crimes e propor medidas administrativas e operacionais em conjunto e sem acionar juiz nenhum, só no trato com os órgãos de segurança pública.

O combate às facções criminosas será desenvolvido também?

Está em evolução com a Secretaria da Justiça e Cidadania todas as informações, os relatos diretos, a base de dados, para saber quais as facções, onde elas se encontram, os seus componentes, até mesmo com a identificação por tatuagem. Vai ser um arsenal de informações, além de dados sociais que identificamos em todo o Estado, com mapeamento de crimes. A promotoria poderá integrar os órgãos de segurança, que têm sido isoladas e dar contribuição de forma mais efetiva. Temos que nos envolver especificamente nisso.