A PROVA DA EDUCAÇÃO

O Brasil será submetido a um novo teste anual na área da educação, sem o direito de ser reprovado, sob pena de comprometer também metas e performances econômicas e sociais. Trata-se do compromisso, que o Congresso transformou em lei, de aplicar daqui a cinco anos pelo menos 7% do PIB em educação, ampliando este índice para 10% até 2024. É um objetivo a ser perseguido por União, Estados e municípios, para que o país quase duplique, em uma década, o que destina hoje ao ensino formal. Num primeiro momento, pode parecer que, por força legal, o país se encaminha finalmente para a resolução de todas as deficiências no setor. Mas será preciso bem mais do que verbas para fazer correções num sistema de ensino que evolui aquém das suas possibilidades.

A decisão dos parlamentares de aprovar o Plano Nacional de Educação, com ênfase no aporte financeiro, tem o poder de explicitar uma prioridade que Executivo e Congresso passam a compartilhar. Fica evidente que governos e congressistas finalmente concordam com a constatação de que o Brasil é retardatário, mesmo em relação aos vizinhos, em investimentos em educação. Mas também está claro, a partir da análise de especialistas, que o aumento automático de recursos não será suficiente para se traduzir na qualificação do ensino. Alguns dados comprovam essa observação, feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem avaliado o desempenho de um conjunto de países e a relação entre PIB e ensino.

Um exemplo concreto é o que permite uma tentativa de comparação entre Brasil e Suíça. O Brasil investe em torno de 5,7% do PIB em educação, e a Suíça, 5,5%. A semelhança acaba aqui. A Suíça aplica, em termos absolutos, quatro vezes mais por aluno da rede pública. A verdadeira medida da prioridade deve, portanto, levar em conta também outros fatores, como o tamanho efetivo do PIB em relação à população e à renda, as idade médias e as estruturas existentes. Um país como o Brasil, com muito ainda a ser feito, não pode cair no erro dos que, por pressa ou desinformação, tentam confrontar nossos investimentos com os de nações altamente desenvolvidas. O que deve ser feito, como recomenda a OCDE, é o confronto da qualidade das aplicações, e é nisso que o Brasil tem sido reprovado.

São muitos os exemplos de deficiências. Ainda investimos pouco e mal no ensino básico, em relação à prioridade dos últimos anos no ensino superior. Temos carências crônicas de acesso à pré-escola. Formamos mal os professores que, em muitos casos, são precariamente remunerados. Além de aumentar o volume de recursos, o país precisa priorizar a qualificação da gestão do ensino, dos grandes programas à administração escolar. Melhorar a educação é também combater o desperdício, potencializar estruturas subaproveitadas, adequar métodos e tecnologias aos novos tempos e valorizar concretamente quem ensina.