“A prioridade é realizar uma eleição com lisura e transparência”, diz presidente do TRE-SC

A menos de um ano da disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina atua para colocar em prática as mais de 30 mil atividades previstas para executar uma eleição exitosa. É o que diz o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Alexandre D’Ivanenko.

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Na entrevista à reportagem, D’Ivanenko fala sobre as ações da Justiça Eleitoral, os desafios a serem enfrentados e detalha o projeto “Justiça Eleitoral em Movimento”, que pretende levar atendimento aos eleitores de 219 municípios catarinenses onde não há um cartório eleitoral, além de bairros distantes das Zonas Eleitorais.

Confira detalhes na entrevista a seguir:

A um ano das eleições, quais são as prioridades para a Justiça Eleitoral no planejamento das eleições municipais de 2024?

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina já tem em andamento o seu planejamento, no qual estão previstas entre 30 e 35 mil atividades. Encaramos como um ciclo contínuo e tratamos cada nova eleição como um novo projeto. Buscamos sempre aproveitar os acertos e erros de um pleito passado, com o objetivo da excelência no próximo. Nesse sentido, já realizamos um evento de avaliação no primeiro semestre deste ano com os 99 cartórios eleitorais do Estado, cujo resultado será o balizador para o planejamento atual.

Assim, não destacaria uma ou outra prioridade, pois todas as ações, quer sejam executadas na sede do tribunal, quer se desenvolvam nas Zonas Eleitorais, estão interligadas. Falhas não podem ocorrer em nenhuma etapa. Eu diria que a prioridade é realizar uma eleição exitosa, com competência, lisura e transparência, como demonstra o histórico da Justiça Eleitoral.

Haverá novidades nas urnas eletrônicas e no processo de apuração nas eleições de 2024?

As definições quanto ao processo eletrônico de votação, seja em relação às urnas eletrônicas ou mesmo à apuração, são nacionais. Destaco que os aperfeiçoamentos são constantes, inclusive com a participação da sociedade civil. Temos, por exemplo, o Teste Público de Segurança da Urna, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará no final de novembro. É o momento em que especialistas de todo o Brasil, inscritos voluntariamente, terão acesso total ao código-fonte das urnas eletrônicas e poderão testar a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Este teste tem sido fundamental para eventuais aperfeiçoamentos.

Em Santa Catarina, estamos com projetos de inovação que já foram testados em pleitos fora de época, como a eleição suplementar em Brusque e as eleições para os conselhos tutelares, realizadas no último dia 1° em todos os municípios de Santa Cataria, em que o TRE-SC apoiou 243 municípios com urna eletrônica. Uma dessas inovações é a instalação de duas urnas eletrônicas em uma única sala de votação.

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O objetivo é aproveitar o mesmo grupo de mesários para orientar os eleitores de duas seções simultaneamente, ganhando em economia e poupando a estrutura das escolas. Essa ideia surgiu porque observamos uma tendência histórica de crescimento do eleitorado e redução dos locais de votação. Nos últimos 10 anos, enquanto os locais reduziram em 14%, o número de seções no Estado aumentou 14%.

Outra inovação já bem sucedida é o uso da Solução QRTot para ler os Boletins de Urna, servindo como uma eficiente ferramenta de checagem e validação dos resultados. Na eleição dos Conselhos Tutelares, nas 243 cidades catarinenses que utilizaram urnas eletrônicas, todas utilizaram o aplicativo. Tal medida permitiu às Comissões Especiais dos municípios, responsáveis pela apuração, agilizar e facilitar a divulgação dos eleitos à população.

O QRTot será adotado em definitivo? Como ficará a coleta das biometrias?

O QRTot, desenvolvido pelo TRE-SC, é uma ferramenta que utiliza a câmera do smartphone para ler os dados do Boletim de Urna, documento emitido automaticamente quando a seção eleitoral é encerrada às 17h. O aplicativo soma os dados de todas as seções e permite um resultado ainda mais rápido que a totalização oficial. A adoção da ferramenta em definitivo ainda depende de instância superior, mas estamos trabalhando para isso. A ideia não é a substituição da totalização oficial pela ferramenta, até mesmo porque o QRTot não serve para o resultado das eleições proporcionais, mas contarmos com um mecanismo que dá ainda mais credibilidade ao processo eletrônico de votação.

Em relação à biometria, já voltamos a coletar as digitais e fotos para os novos títulos e também daqueles eleitores que realizaram a inscrição de forma remota, durante a suspensão presencial do atendimento, em função da pandemia. Já contamos com 85% de eleitores biometrizados em Santa Catarina, um número bastante expressivo.

Como a Justiça Eleitoral pretende atuar para coibir o uso crescente de desinformação, em especial com novidades como a possibilidade do uso de Inteligência Artificial na proliferação de notícias falsas durante as campanhas, por exemplo?

O combate à desinformação é constante e não depende só da Justiça Eleitoral. Partidos, candidatos, imprensa, eleitores e demais instituições envolvidas no processo eleitoral devem ser fiscais ativos. No âmbito da Justiça Eleitoral, existem programas permanentes de enfrentamento à desinformação, previstos em Portarias do TSE e do TRE-SC. Esses programas têm por objetivo justamente reduzir os efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

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Regionalmente, para funcionamento do programa permanente, houve a instituição de um Comitê Gestor, constituído por representantes do TRE-SC e órgãos públicos estratégicos, além da OAB/SC. Além disso, há uma permanente integração entre as equipes que atuam diretamente nos grupos de combate à desinformação na Justiça Eleitoral de SC com as equipes do TSE. Essa integração funciona de forma bastante ágil via aplicativos de mensagens instantâneas.

Em 2022, por exemplo, por meio da série “Fato ou Boato” criada pelo TSE, foram produzidos diversos conteúdos esclarecendo desinformações que circularam no Estado. Essas mesmas estratégias continuarão sendo adotadas, no intuito de fazer com que a boa informação seja compartilhada e alcance o máximo possível de pessoas.

Existe um plano para a criação de novas zonas eleitorais ou reordenações que possam causar impacto para os eleitores em SC?

Estamos na expectativa de implementação de mais uma Zona Eleitoral na Grande Florianópolis, no município de Palhoça, até o final de 2023, o que será bastante positivo para a população. Nos últimos anos, houve um crescimento considerável de eleitores na cidade. Atualmente, são 142.332 eleitores atendidos por um único cartório.

SC deve ter novamente a cidade com apuração e resultado mais rápidos do país, como ocorreu em 2022, com Ibiam?

O nosso planejamento para a apuração, totalização e divulgação dos resultados não está focado apenas na agilidade, mas especialmente na entrega de dados 100% confiáveis. Para a preservação da democracia, o desejo do eleitor expresso nas urnas deve ser rigorosamente respeitado. Voto dado na urna é voto contabilizado pela Justiça Eleitoral. Um voto pode mudar uma eleição, tanto mais municipal, onde polarizações são bastante comuns. Estamos atentos.

Qual a marca particular que o presidente do TRE-SC, Alexandre d’Ivanenko, pretende deixar no planejamento inicial das eleições?

Para inúmeras situações, a minha marca particular é a simplicidade. Havia mencionado isso em meu discurso de posse e retomo aqui. E não confundamos simplicidade com facilidade. Muitas vezes, fazer algo de forma simples é bem mais difícil. Este é o sentimento que deixo para o início do planejamento das eleições: o valor da simplicidade. Ela pode ser o ápice da sofisticação. Buscar a simplicidade no planejamento, a fim de minimizar esforços na sua execução, para que, ao final, entreguemos aquilo que a sociedade espera.

Como vai funcionar o projeto de atendimento itinerante? Quais os principais objetivos da nova iniciativa? Quantas cidades não têm cartório eleitoral e poderão ser atendidas?

O projeto “Justiça Eleitoral em Movimento” vai levar atendimento itinerante para eleitores de 219 municípios catarinenses onde não há um cartório eleitoral, além de bairros distantes das Zonas Eleitorais. O objetivo é aproximar a Justiça Eleitoral da população e facilitar o acesso dos eleitores aos serviços prestados, aumentando também o número da coleta biométrica.

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Outro eixo do projeto é o atendimento em locais estratégicos como instituições de ensino, visando incentivar a emissão do primeiro título entre jovens que completam 16 anos até a data das próximas eleições. As ações levam em conta a data do fechamento do cadastro eleitoral, que acontece no dia 8 de maio de 2024, visando evitar a formação de filas e sobrecarga de trabalho.

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