A primeira eleição da Ficha Limpa

Estreante nas eleições deste ano, nascida de uma grande mobilização popular, a Ficha Limpa tem tudo para ser uma lei que, como se diz no Brasil, vai pegar. A avaliação é de especialistas e políticos que acompanharam e participaram da campanha nos últimos meses.

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) julgou 125 recursos relacionados a nova legislação e barrou 40 registros de candidaturas. Na avaliação do presidente de Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Alessandro Abreu, o tribunal seguiu uma linha bastante coerente, aplicando a nova lei conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

– A grande preocupação que se tinha é que houvesse decisões diferentes para casos semelhantes – diz o advogado.

Abreu conta que o serviço de advogados especializados em Direito Eleitoral foi mais procurado em relação a eleições anteriores, tanto por políticos que precisaram se defender quanto por aqueles que queriam pedir a impugnação de seus adversários. Para ele, o principal problema da lei foi nos julgamentos de primeiro grau. De acordo com o advogado, houve uma série de decisões de juízes com entendimentos diferentes do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, embora tenham sido alteradas no segundo grau, causaram prejuízos eleitorais para a campanha dos candidatos.

– A lei tem agir com rigor, mas com responsabilidade. O que assustou os advogados foram as condenações dos juízes eleitorais que em certos modos têm sido absurdas. O desafio é que muitos juízes não tem experiência em eleições – considera Abreu.

O advogado acredita que, a partir de agora, os políticos serão mais cautelosos com processos que antes não causavam problemas, como desaprovação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e condenações com pena de improbidade de três anos.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina, André Bertuol, o saldo da primeira eleição com a Lei da Ficha Limpa em vigor é positivo. Ele considera que o TRE-SC conseguiu fazer um trabalho bastante aprofundado de análise dos pedidos de impugnação.

– O tribunal teve um comportamento exemplar, aplicando verdadeiramente um caráter moralizador – diz Bertuol.

Na opinião do advogado Marcondes Pereira Assunção, autor do livro “Ficha Limpa – a Lei da Cidadania”, não há dúvidas de que a lei pegou.

– Ela reavivou a esperança do povo brasileiro em ter uma classe política mais séria, idônea, e comprometida com as verdadeiras aspirações e valores da nossa sociedade – afirma.

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