“A pressa depende da elaboração do estudo”, diz juíza federal que decidiu pela suspensão de turismo de observação

Autora da determinação que proíbe o turismo de observação de baleias-francas no litoral catarinense, juíza federal Daniela Cavalheiro esclarece porque somente o ICMBio responde ao processo e sustenta que a liberação da atividade depende da apresentação de estudo de impacto.

Diário Catarinense – Existe a possibilidade de o turismo de observação de baleias ser permitido ainda nesta temporada?

Daniela Cavalheiro – Nós cobramos do ICMBio um estudo de impacto ambiental, para saber se essa atividade é viável ou não. A pressa agora depende da elaboração desse estudo. Quando eles apresentarem, será analisado e o processo terá sequência. Se for compatível, excelente, a atividade será liberada; senão será proibida ou terá que se readequar. A Justiça não é contra o turismo, só não sabemos até que ponto, na forma como está sendo feito, há ou não prejuízo aos animais.

DC – Por que as operadoras ficaram de fora do processo?

Daniela – As empresas são cadastradas anualmente, então não quer dizer que a operadora de um ano será a mesma no outro. Quem controla a atividade é o ICMBio, se faltou fiscalização é o ICMBio quem deve responder.

DC – Estudos apontam que a quantidade de baleias-francas no litoral teve aumento de 12%, o que significaria que não há prejuízo aos animais…

Daniela – Nos documentos que nos foram apresentados não há segurança de que não se tenha prejuízo e em direito ambiental a precaução é um princípio que deve ser observado. Nós precisamos prevenir para evitar o dano, o raciocínio é o da prevenção. Então, infelizmente, nesse momento não se pode conciliar o interesse econômico com a prevenção.

DC – A senhora está sendo transferida da comarca de Laguna. Como fica o processo a partir de agora?

Daniela – O processo continua o seu curso normal. Um novo juiz vai assumir o meu lugar e, como consequência, a ação do turismo de observação das baleias-francas. Mas vale lembrar que a decisão de suspender a atividade não foi só minha, o Tribunal Regional Federal manteve a proibição com o mesmo argumento da necessidade de um estudo de impacto ambiental.