A preferência é para os bombeiros voluntários em Joinville, diz comandante dos militares

Logo depois de ver cair no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na quarta-feira da semana passada, o dispositivo pró-bombeiros voluntários da Lei 16.157, que define as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio, o comandante do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina, Marcos de Oliveira, concedeu uma série de entrevistas para explicar o posicionamento da corporação a partir de agora.

Em vez do embate, Oliveira prefere um posicionamento mais diplomático. Garante que não há conflito entre as corporações militares e voluntárias no Estado, e que, no caso específico de Joinville, tudo continua como está. Ele fez questão, em cada entrevista, de ressaltar que os voluntários de Joinville continuarão fazendo as vistorias, mas ressaltou que, se os militares forem acionados por órgãos como o Ministério Público, Polícia Civil e Ouvidoria Geral do Estado, os bombeiros militares têm a responsabilidade de agir.

Em relação à expectativa de empresários, políticos e da comunidade de Joinville, de que os militares dêem espaço apenas para que a corporação voluntária atue na cidade, principalmente em relação às vistorias, ele prefere dizer que a corporação militar só vai atuar “quando for demandada”.

Na última quarta, a comissão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou um dispositivo do texto que, na prática, dava a possibilidade de só os bombeiros voluntários atuarem em Joinville para fazer as vistorias. A Prefeitura, que tem poder de polícia, era quem concedia o serviço aos voluntários, através de um convênio. A decisão, tomada por unanimidade entre os 20 desembargadores que participaram da sessão é considerada como uma ameaça direta à atuação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. E esse é outro ponto que Oliveira discorda. Segundo ele, não há ameaças e nem conflitos.

– Não sei de nenhum caso de corporação de bombeiros voluntários que tenha acabado, diminuído em função desse tipo de problema – ressaltou.

Estratégia para derrubar decisão

Depois do revés da última quarta-feira no Tribunal de Justiça do Estado, os bombeiros voluntários de Joinville agora partem para uma nova estratégia: acompanhar de perto as discussões dentro da Assembléia Legislativa – há reuniões marcadas para esta segunda e terça-feira – e continuar buscando respaldo da Justiça. O presidente da Associação Bombeiros Voluntários, o empresário Moacir Thomazi, o prefeito Udo Döhler e o deputado estadual Darci de Matos também tentam uma conversa com o governador Raimundo Colombo.

– A gente vai definir melhor a partir destes encontros na Assembleia. Já foi solicitado que a Alesc recorra da decisão do TJ – disse Moacir Thomazi.

Ainda ontem, por telefone, Thomazi discordou do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos de Oliveira, e disse que há, sim, um conflito de interesses muito forte entre militares e voluntários no Estado.

– O comandante é uma pessoa ponderada, nos passa sempre uma boa impressão. Mas os militares vieram fazer vistorias em Joinville para quê? O que fazem em Jaraguá, Caçador? Acho que se excedem, sim – disse Thomazi, lembrando momentos em que os militares fizeram vistorias nestas cidades em que também há corporações voluntárias.

A lei, com a mudança do dispositivo, passa a valer a partir da publicação do Acórdão do Tribunal de Justiça. Por isso, a primeira medida da Assembleia e do governo do Estado é pedir o efeito suspensivo, ou seja, garantir que tudo fique como está enquanto o Supremo Tribunal Federal não tomar uma decisão definitiva.

ENTREVISTA

AN – Houve casos recentes de atuação dos bombeiros militares em Joinville. Vão continuar com vistorias na cidade?

Marcos Oliveira – Sempre que entrar um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Agência Nacional do Petróleo, se entrar um pedido da Ouvidoria Geral do Estado, da Polícia Civil ou for feito algum termo de cooperação técnica com o MP, faremos as vistorias. No mais, estamos recepcionando as vistorias do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, como sempre o fizemos. Não existe polêmica em relação a isso. A polêmica é vocês (imprensa) que fazem. Não nós, bombeiros militares. Nós somos extremamente claros. Mais honestos, impossível.

AN – A partir de agora, há a possibilidade de formalizar um termo/acordo mais amplo do que os pontuais que já existem?

Oliveira – O que há é um termo de cooperação técnica com o Ministério Público. Aliás, não é o primeiro. É o quinto. Nós já fizemos algo em cima dos asilos, que foi realizado há dois anos, fizemos um em cima de estádios de futebol, fizemos outros sobre boates. E, agora, há um quinto, especificamente sobre locais transitórios, edificações transitórias, ou seja, hotéis. Já finalizamos em todo o Estado, menos em Joinville.

AN – Há a expectativa de que os militares não atuem na cidade, já que há uma corporação voluntária forte.

Oliveira – O que o Tribunal de Justiça disse nesta semana é o que eu vou fazer. Sou obrigado por lei a agir. O voluntário não é obrigado por lei, se fizer algo errado não tem responsabilização civil. Eu tenho responsabilização civil e penal. Então, por lei, quem é competente para baixar norma de segurança contra incêndio em Santa Catarina? É o bombeiro militar. Se ele faz a norma, ele fiscaliza. Nós abrimos mão para que seja feito de forma concorrente, com os voluntários.

AN – Não há conflito, então?

Oliveira – Diálogo de forma mais amigável e tolerante do que a gente tem conduzido é impossível. Estamos sendo os mais honestos e tranquilos com os voluntários. Dá a impressão de que estamos em uma briga. E eu repito: bombeiro não briga com bombeiro.

AN – E o que há, então?

Oliveira – Nós temos uma responsabilidade única que é garantir a segurança do cidadão. Com esta polêmica, estamos esquecendo o foco, que é garantir a segurança. O que a gente precisa é de edificação segura. Se for um bombeiro militar ou se for um bombeiro voluntário, não importa. Precisamos garantir que a obra seja fiscalizada e que tenha segurança para o cidadão. O que vai mudar; muito provavelmente até metade do ano, porque essa lei entrará em vigor a partir da metade do ano; é que vai ser uma única norma de segurança, que são as instruções normativas.

AN – Os militares não têm interesse em fazer as vistorias?

Oliveira – Peguem o exemplo de Jaraguá do Sul. Os bombeiros voluntários fazem a fiscalização, não fazem? E usam a norma dos bombeiros militares. Nunca deu problema. Quando eles têm dificuldade, usam a nossa diretoria técnica e tudo funciona muito bem.

AN – Mas o senhor concorda que a ameaça ao trabalho dos bombeiros voluntários é real?

Oliveira – Olha, não sei de nenhum caso de corporação voluntária que tenha acabado em função deste problema. Pelo contrário. O dia que precisaram, nós estamos aqui para ajudar. E se não precisarem, continuem trabalhando. A gente tem que se unir. Não há ambiente para briga. Temos que buscar diálogo. Eu comecei a minha vida em Joinville. Fui tenente aí por dois anos. A minha mulher é joinvilense. Os meus filhos todos nasceram em Joinville. Eu adoro a cidade. E gostaria que ela continuasse próspera e segura. Só não torço para o JEC, tá? Sou natural de Brusque e continuo torcendo pelo Carlos Renaux. Como meu time acabou, sou neutro.