‘A Prefeitura não está falhando’, diz Udo Döhler sobre a manutenção das ruas em Joinville

Nesta entrevista concedida ao AN, Udo Döhler (MDB) manteve a postura de apontar os investimentos em digitalização na prefeitura de Joinville como um dos grandes avanços de sua gestão, com primeiro mandato iniciado em 2013 e reeleição em 2016. Udo também anuncia gratuidade no estacionamento rotativo, serviço desativado em 2013 e pelo qual nunca se mostrou muito receptivo. Apesar das derrotas judiciais, o prefeito mantém a defesa da transferência do licenciamento ambiental para o Estado, garantindo que vai insistir nos recursos. Na seara política, evita falar sobre seu candidato para a sucessão na prefeitura e explica por que não concorreu ao governo do Estado em 2018.

Confira a entrevista completa:

A Notícia – Se a prefeitura de Joinville abrisse mão de parte dos lucros da Águas de Joinville precisaria ser elevada a tarifa de esgoto (de 80% para 100% da conta d?água)?

Udo Döhler – Essa definitivamente não é a solução (a prefeitura deixar de receber o repasse). Hoje a companhia transfere esse recurso para o município porque é uma empresa pública. O que é preciso considerar é que o investimento necessário para água e esgoto nos próximos anos é da ordem de R$ 550 milhões.

AN – Mas a prefeitura é a dona da Águas de Joinville. Se o prefeito disser que esse aumento da tarifa é inadmissível, a companhia não vai levar adiante.

Udo Döhler – Claro que não. Quem decide é o prefeito. A agência reguladora sinaliza os investimentos necessários para que se possa aumentar as redes de água e esgoto. E essa sinalização indica que o esgoto, que tem um custo superior ao da água, tem que ser equalizado. É o que a maioria dos municípios está fazendo. Jaraguá do Sul é exemplo, é de 80%, vai passar para 90% no ano que vem e depois para 100%. O que acontece em Joinville é que a água subsidia o esgoto. Quem mora nos bairros mais distantes e não tem esgoto paga a conta do esgoto, isso é injusto, é perveso. À medida que o esgoto vai avançando para os bairros mais distantes do Centro, aí (os usuários) pagam também. Hoje, quem mora no Centro e tem seu esgoto tratado está sendo subsidiado por aquele que não tem o serviço porque a tarifa da água subsidia a do esgoto.

AN – E as tarifas de água e de esgoto acabam subsidiando a prefeitura com o repasse do lucro.

Udo Döhler – Sim, mas acontece que o orçamento do município é insuficiente para fazer face a todos os compromissos, notadamente o pagamento dos salários, que é o compromisso maior. Nós já atingimos o limite prudencial, estamos raspando o teto, temos que resolver isso no próximo ano senão teremos que reduzir o quadro de servidores ? quando se constata que o necessário é o inverso, temos que contratar professores, enfermeiros. Então, precisamos ser responsáveis. A situação mais cômoda era deixar tudo como está e aí o futuro prefeito vai herdar o que aconteceu conosco: chegamos aqui em 2013 e a gestão anterior esqueceu de provisionar o salário de dezembro, acabou sendo pago em duas parcelas em janeiro. Não podemos ser descuidados e o próximo prefeito receber a companhia de saneamento inviabilizada. A todo instante somos cobrados para ampliar a rede de esgoto, a cobertura é baixa e temos que chegar a 50% nos próximos anos. E nesse sentido, esse investimento é necessário. A assertiva de que estamos aumentando a carga tributária não faz sentido.

AN – A Acij se manifestou nesse sentido.

Udo Döhler – Sim, a Acij se manifestou, mas essa contribuição não resolve o problema. Quem sabe a Acij poderia se manifestar para fazer com que o governo federal resolva o problema dos 11 médicos cubanos. Ou para que fossem transferidos os recursos aos municípios que são sonegados tanto pelo governo federal quanto pelo Estado. Vou só citar um exemplo: o governo do Estado tem o compromisso conosco e passou a ser inadimplente em relação a custear a folha do Hospital São José, está um mês atrasado. Se nós olharmos para o PAC da Mobilidade (assinado com o governo federal), as obras não estão avançando porque a contrapartida do município corresponde a um terço dos investimentos e não temos esses recursos. Se avançarmos mais rápido nas ciclovias e pontes, vai faltar para saúde e educação. Aí vai acontecer o que ocorria em 2013, quando metade dos medicamentos faltava nos postos de saúde. Hoje faltam três ou quatro remédios.

AN – Então a prefeitura não tem como abrir mão do lucro da Águas?

Udo Döhler – Claro que não. A não ser que pudéssemos avançar com reajuste da tabela de valores imobiliários para o IPTU.

AN – Mas era o seu desejo, atualizar a planta de valores, por que não foi adiante?

Udo Döhler – O IPTU progressivo é o primeiro mecanismo porque à medida que adensarmos o Centro da cidade, os recursos da infraestrutura, como água e esgoto, serão otimizados porque já estão disponíveis. Mas já existe uma resistência ao IPTU progressivo, ninguém gosta de pagar imposto, mas se a prefeitura não tiver recursos para atender a toda a uma gama de serviços, quem vai sofrer é a população, principalmente de baixa renda. E a nossa meta é buscar o bem-estar das pessoas. Tanto é que nossos postos de saúde e nossas creches não estão sendo construídos no Centro, e sim nos bairros. Duplicamos as vagas de creches e a educação é referência nacional. Reformamos 126 escolas.

AN – E os buracos nas ruas, por que a prefeitura está falhando na manutenção?

Udo Döhler – A prefeitura não está falhando. O número de buracos aumentou em função das chuvas.

AN – Que é um fenômeno previsível.

Udo Döhler – Nunca choveu tanto em Joinville seguidamente, foram dois meses sem parar. Deliberamos que vamos destinar mais recursos para tapar os buracos, vamos acelerar, vamos tapar os buracos. Isso não resolve o problema. E por quê? Asfalto casca de ovo faz com que se tape um buraco hoje e amanhã abre ao lado. O que fazemos? Contratamos um financiamento com o Banco do Brasil e vamos recuperar 209 ruas e com isso resolver definitivamente os buracos, a exemplo do que houve em relação a Piratuba, Tenente Antônio João, Tuiuiti e assim por diante. Nós asseguramos recursos dos royalties e não vão faltar recursos para tapar buracos.

AN – Alguma novidade da Prudente de Morais, os recursos estavam assegurados…

Udo Döhler – Estamos finalizando a parte do projeto que faltava, são detalhes.

AN – Que questionamentos são esses feitos pelas empresas que mantêm a concorrência do estacionamento rotativo parada desde setembro?

Udo Döhler – Não vamos lançar mais o edital e temos uma novidade boa. O estacionamento rotativo foi questionado no passado, passou por várias modelagens e nós sabemos que se não for bem construído, pode trazer prejuízos ao município. Fizemos o edital com todo o cuidado e surgiram 18 questionamentos. Dezoito! A exemplo do que está acontecendo em relação ao ajuste na tarifa do esgoto. Houve uma audiência muito tumultuada, até difícil de ser assimilada. Vamos aguardar um laudo da Aris, que terá de nos dizer o que quer e depois quem vai tomar decisão do que fazer será o prefeito. Acontece que não posso tomar nenhuma decisão enquanto não tiver o laudo técnico da Aris a ser apresentado depois da audiência.

AN – Então o prefeito pode revistar esse aumento?

Udo Döhler – O prefeito pode fazer o que bem entender, pode manter a situação atual, como pode acolher a proposta da Aris. O que o prefeito não pode é ser descuidado e Joinville não avançar na rede de esgoto nem recuperar as perdas na rede de água.

AN – Mas por que o rotativo vai mudar?

Udo Döhler – Voltando ao rotativo. Vamos ter o rotativo grátis, não vamos cobrar. O veículo fica uma, duas horas e, passado este tempo, vamos lançar a multa (de trânsito).

AN – Mas como vai funcionar, quem vai fiscalizar?

Udo Döhler – Temos convênio com o Denatran, o município faz o monitoramento. Hoje nossos controles do trânsito são feitos com o Denatran. Nossos agentes de trânsito terão um dispositivo no celular com o qual as placas dos carros são fotografadas e, se passou do tempo determinado, tem a multa automaticamente. Vamos ter o ganho adicional de o nosso agente de trânsito se movimentando no Centro, isso aumenta a segurança.

AN – Tem alguma cidade no País que adote esse modelo?

Udo Döhler – Não, vamos ser pioneiros no país, mais uma vez vamos trazer uma solução que vai surpreender, a exemplo do que é o nosso Projeto Legal. Vai estar funcionando (rotativo) no primeiro semestre do ano que vem.

AN – E a licitação do transporte coletivo autorizada pela Justiça, vai adiante?

Udo Döhler – Vai adiante, evidente.

AN – Mas ainda no seu mandato?

Udo Döhler – Sim, seguramente. Aliás, essa questão do transporte coletivo nós conduzimos com todo o cuidado, com toda a responsabilidade, não houve aumento real da tarifa, corrigimos pela inflação.

AN – Quais as demandas mais urgentes com o governo Carlos Moisés?

Udo Döhler – Há um momento de transição, o governo que termina agora terá que fazer um grande esforço, até para pagar salários. Esperamos que o governo do Estado honre seus repasses na saúde, hoje já estamos preocupados. Espero que esses valores sejam assegurados pelo governo que entra, os 50% da folha de salários do Hospital São José, não vejo muitas dificuldades nisso. As demais demandas são conhecidas, são 22 pontos que vamos cobrar do governo do Estado. Mas agora é momento de transição, qualquer busca agora não faz sentido, o governador está conhecendo a realidade do Estado, no que está certo: ficam cobrando sobre quem seriam os secretários, mas primeiro é preciso conhecer o Estado, para depois montar a equipe.

AN – Falamos sobre governo Carlos Moisés, e em relação ao governo Bolsonaro, qual a expectativa?

Udo Döhler – É um pouco diferente. O Bolsonaro teve o cuidado durante a campanha, e isso foi extremamente salutar, de escolher o seu ministro da área econômica. O Paulo Guedes já é conhecido durante a campanha, recebeu essa delegação para escolher sua equipe para cuidar da economia do país. Isso foi conhecido antes da eleição, o eleitor ficou atento, ?opa, a disposição é de consertar a economia do país?. Esse foi o primeiro grande acerto. O segundo, logo após as eleições, para baixar a taxa de corrupção, foi convidar Sergio Moro para o Ministério da Justiça. E, mais do que isso, incluir o Moro na equipe de transição. O Moro cuidadosamente renunciou ao posto de juiz. Agora vem a reação dos clientelistas que não querem que a corrupção diminua. Bolsonaro foi cuidadoso em manter as áreas de agricultura e ambiental separadas, houve reação internacional e, como o Brasil é o segundo maior exportador de produtos agrícolas, ele teve esse cuidado para não provocar impactos na atividade econômica.

AN – Há arrependimento sobre o licenciamento ambiental (de tentar mudar a competência, barrada em ação do MP na Justiça Federal)?

Udo Döhler – Nem um pouco. A questão do licenciamento ambiental é um carimbo. O que foi para o IMA (processos de licenciamento), com estrutura ampla, a agilidade começou a acontecer. O MP não entendeu dessa forma. E a decisão sai da esfera estadual e passa para a esfera estadual, o que é outra coisa incompreensível.

AN – Por que a prefeitura tratou a transferência do licenciamento com sigilo, sendo anunciada só no dia em que foi assinada? Por que o Ministério Público não foi consultado?

Udo Döhler – Nós já conhecíamos a posição do MP, especialmente o MP estadual, que se manifestou contra a transferência para o Estado, já sabíamos com antecedência essa leitura. Vamos continuar recorrendo, espero que isso possa ser consertado. Essa decisão cabe à Justiça Estadual e não à Federal. De qualquer maneira, enquanto isso não acontece, nós estamos cumprindo a decisão judicial. Ou seja, os licenciamentos hoje em Joinville estão acontecendo da mesma forma que aconteciam antes da transferência. (Mas) é insensato deixar de cuidar de gestão ambiental para fazer licenciamento, que é um carimbo e o IMA está preparado para isso, mas não foi a leitura do MP.

AN – A Prefeitura vai realizar concurso?

Udo Döhler – Esperamos que isso aconteça, se conseguirmos reduzir o índice da Lei Fiscal, vai sair.

AN – E a obra do rio Mathias, eram imaginados tantos transtornos?

Udo Döhler – Nós imaginávamos que causaria transtornos, só que são transtornos maiores do que imaginávamos. Nós não temos inventário do subsolo, ninguém sabe o que temos no subsolo. Isso aconteceu na Otto Boehm, na Fernando de Noronha, mas a obra está andando, mais de 50% foram executados, com uma economia de quase R$ 20 milhões, são recursos a fundo perdido. Mas as interferências são gigantescas, a passagem pela Expedicionário Holz vai ficar um mês de tráfego desviado. Claro que isso incomoda. Na hora que passar pela Via Gastronômica, também serão quatro, cinco meses incomodando o comércio. Mas hoje os moradores da Otto Boehm já não reclamam mais, toda a chuva que aconteceu de lá para cá não provocou mais inundação por ali.

AN – O senhor sempre encerra o ano com um balanço positivo sobre a ponte Joinville (Adhemar Garcia)? Mas se passaram seis anos e ainda não começou.

Udo Döhler – O governo federal levou um ano para liberar o (financiamento) Fonplata, mas os recursos estão assegurados. Nós também tivemos o cuidado de não ter o descuido que houve com a contratação do PAC da Mobilidade, os valores não correspondiam à realidade e não contávamos em 2013 com essa recessão que aconteceu no país e pudéssemos dispor dessa terça parte em recursos próprios para complementar as obras. Vamos tentar rever o contrato.

AN – Dá para licitar a ponte no ano que vem?

Udo Döhler – Sim.

AN – E depois, qual a grande obra que Joinville precisa?

Udo Döhler – A grande obra já aconteceu, só que não é mostrada. Por exemplo, em seis anos não tivemos nenhuma licitação anulada no município. Claro que houve licitações que demoraram, mais complexas, como a do estacionamento rotativo, mas em nenhuma licitação que fizemos foi levantado algum tipo de desvio de conduta. Segundo, nós falamos que o maior avanço foi a mudança de gestão, hoje toda a prefeitura está aqui dentro (mostra o celular). A prefeitura estava 100% construída em sistema analógico, não se controlava nada, não tínhamos fluxo de caixa na prefeitura. Mais do que isso, e isso é inédito no país, temos fluxo de caixa construído até 2021. Nos últimos dois anos, nós construímos o fluxo de caixa anual, agora temos até 2021, além da nossa gestão. O futuro prefeito que vai assumir não vai ter o pesadelo de ficar pensando se vai pagar suas contas ou não, como está acontecendo agora com o governo do Estado. Isso não existe em lugar nenhum do país, não existe uma prefeitura 100% digitalizada (como a de Joinville). O portal mais moderno do Brasil é o nosso, é melhor do que o governo federal, se compara ao do governo inglês. Nosso sistema de licitações é todo informatizado, os contratos sendo firmados de forma digital, isso não existe em lugar nenhum. Hoje, seguramente a melhor gestão municipal do país é em Joinville. Só que não conseguimos mostrar isso para a população. Esse foi o grande avanço: saímos da plataforma 100% analógica para 100% digital. Não tem um apontamento de desvio de conduta e olha que o Ministério Público é rigoroso (o prefeito mostra pedidos de informações feitos pelo MP) ? é isso é bom, não estou reclamando.

AN – A obra do século (construção de complexo cultural e residencial na área da ADR) não vai sair?

Udo Döhler – Novamente, essa foi uma frustração, nos últimos dois meses nosso contato com o governo do Estado arrefeceu. Isso (a obra) poderia ter sido lançado, mas não há mais espaço porque agora está todo mundo mergulhado em passar informações ao novo governo e tem a preocupação de pagar o décimo. Mas a obra vai sair, a chance disso não acontecer é zero.

AN – Para 2020, o senhor já tem candidato?

Udo Döhler – 2020 está distante. Mas o processo eleitoral já começou, tem o vereador interessado em sua reeleição, os partidos articulam seus candidatos, como terá restrição de coligações isso vai ensejar um número maior de candidatos, então a especulação já começou. O prefeito está sendo mais cobrado, até parece que vai ser candidato, mas a lei não permite. A renovação é necessária.

AN – Mas o senhor não vai participar desse processo?

Udo Döhler – Vou participar, até seria um descuido nosso deixar acontecer nas eleições municipais termos um prefeito que volte a gerir a prefeitura em uma plataforma analógica.

AN – Mas não tem seu nome?

Udo Döhler – Não.

AN – Vai ter mexida no secretariado?

Udo Döhler – Vai ter uma modificação com a volta de Roque Mattei para a Câmara. Além disso, não muda nada.

AN – Não se arrepende de não ter disputado a eleição em 2018?

Udo Döhler – Nem um pouco. Eu me preparei para participar da sucessão estadual, fiz de forma cuidadosa, colocando meu nome à disposição inicialmente, mais tarde propondo a manutenção da tríplice aliança, mais adiante oferecendo a abertura do diálogo. Num outro momento, até correndo riscos, propus renunciar (à prefeitura) desde que o meu partido indicasse o candidato adotando dois critérios: ou que os 101 prefeitos do partido escolhessem o nome ou que se fizesse uma pesquisa. Eu disse que renunciaria se o partido dissesse que lá na frente os prefeitos do MDB diriam quem seria o candidato. Como isso não foi acolhido pelo partido, nós nos recolhemos. Dizer que o prefeito se omitiu não é verdade, nós participamos da campanha de forma intensa, mas o eleitor queria o novo e acabou elegendo o Moisés. Agora, na outra ponta, o MDB de Joinville não elegia um deputado estadual há 22 anos. O último foi o Sérgio Silva. Pois elegemos o segundo mais votado do Estado, Fernando Krelling. Dizer que o prefeito se omitiu é um equívoco.

AN – O que senhor vai fazer a partir de 2021?

Udo Döhler – Tem a empresa, ações na área social…

AN – Mas pretende voltar a disputar eleição?

Udo Döhler – Isso está definitivamente descartado.