“A população deve estar atenta ao cuidado com sua história”, diz promotor

O titular da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí fala ao Sol Diário sobre a situação dos dois prédios antigos alvos de polêmicas nos últimos meses e comenta a atuação do Ministério Público na preservação do Patrimônio Histórico de Itajaí

Houve avanço nas discussões envolvendo o antigo prédio da Fiscalização dos Portos de Itajaí, que pode ser demolido para a ampliação do Complexo Portuário?

Estávamos concluindo a instrução do inquérito civil, aguardando apenas a resposta da Fundação Catarinense acerca da situação do imóvel também tombado por aquele órgão quando houve a propositura da Ação Popular pela vereadora Ana Carolina Martins (o pedido entregue à Justiça exige o imediato restauro do prédio). Deste modo, estamos aguardando a abertura de vista ao Ministério Público para nos pronunciarmos nos autos da referida ação. Segundo informações prestadas pela Superintendência do Porto de Itajaí, estão concluídos os estudos acerca da possibilidade de utilização do imóvel da antiga inspetoria pela empresa contratada para tal fim, Viés Cultural – Musiologia e Patrimônio, cuja conclusão dos trabalhos está prevista para trinta dias a contar de 6 de agosto. Recebemos ainda a manifestação da Secretaria Estadual de Cultura manifestando-se no sentido da importância da preservação do bem tombado e compatibilização deste com a expansão do porto.

A promotoria também participa do debate sobre o Herbário Barbosa Rodrigues que, embora não seja tombado pelo patrimônio, é reconhecido em Itajaí por seu valor histórico. Qual a situação atual?

Em relação às tratativas da construção de um edifício no lugar do Herbário, estamos ainda no aguardo da conclusão dos estudos técnicos pelo Centro de Pesquisas e Informações do Ministério Público. De outra parte, estamos oficiando o Município de Itajaí para prestar informações acerca da consulta de viabilidade realizada pelo Herbário conforme acordado em audiência realizada em fevereiro de 2013.

Além desses dois casos específicos, como o Ministério Público avalia e atua nas questões do Patrimônio Histórico de Itajaí?

O Município de Itajaí possui um rico patrimônio histórico e cultural, como é caso do Palácio Marcos Konder, da Igreja Matriz, da Casa de Cultura, do Mercado Público, da Capela Santa Terezinha, da Casa Almeida e Voigh, além de vários bens tombados tanto públicos quanto privados, muitos com características próprias de cultura açoriana que merecem maior atenção por parte dos Órgãos Públicos, especialmente por parte do Município de Itajaí.

É importante que a população esteja atenta e vigilante ao cuidado com a sua história pois é perceptível que o município enfrenta, nos dias atuais, um “boom” imobiliário e especulativo, colocando em risco iminente a preservação dos prédios históricos. Porém, temos conseguido bons resultados, por intermédio de ajustamentos de conduta, como foram os casos do restauro do Mercado Público (diferentemente dos casos de Porto Alegre e Florianópolis) e do Palácio Marcos Konder.