O presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil de Santa Catarina (Adepol), Ulisses Gabriel, afirma que a Polícia Militar do Estado ” não exerce a função dela, que é realizar o trabalho preventivo, e agora quer investigar”. Para ele, ao não respeitarem resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os oficiais da PM “estão cometendo um crime” e que “não só estão cometendo uma infração como estimulando”. Confira a íntegra da entrevista:
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Qual é o clima entre os policiais civis neste momento?
O clima é muito ruim. A PM não exerce a função dela, que é realizar o trabalho preventivo, e agora quer investigar. Eles querem o ciclo completo de polícia e uma das formas foi o termo circunstanciado. Eles praticaram um homicídio e querem fazer as investigações. Isso contraria a Constituição, que diz que um crime comum é de competência da Polícia Civil. Houve uma decisão judicial na Capital e outra em Campos Novos de que isso compete à Civil. Eles estão reiteradamente descumprindo uma resolução da Secretaria de Segurança Pública e das decisões judiciais. Isso cria uma sensação muito ruim dentro da polícia. Se me perguntarem qual é o caminho, acredito que é a unificação das polícias, organizadas por só uma chefia e desmilitarizada. Se cada macaco ficasse no seu galho, teria efeito mais positivo.
Por que o senhor acredita que a PM optou por investigar casos de pessoas mortas em confronto com policiais?
É um projeto de poder deles, para começar com esses crimes e depois investigar todos os outros. E vai virar uma guerra entre as polícias. Não só isso, eles criaram unidades chamadas de “pós-crime”, então investigam outras ocorrências também. Só que eles tiram pessoal da atividade de prevenção e o crime acontece. Se houvesse mais gente no serviço preventivo e ficassem parando de criar serviço de investigação, ocorreriam menos crimes.
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A Acors diz que a orientação é para que a resolução da SSP não seja respeitada por ser ilegal. Qual sua posição?
Estão cometendo um crime, inclusive porque o superior hierárquico, quando determina algo, tem que ser cumprido. Então não só estão cometendo uma infração como estimulando.
Caso esses casos continuem, o que a Adepol pretende fazer?
Estamos buscando decisões judiciais nas comarcas para decidir que é competência da Justiça Estadual. Em Santa Catarina, todas estão dizendo que a investigação é uma atribuição da Polícia Civil.
Essas disputas por espaço podem ter resultados nas ruas?
É possível, nunca se sabe o que pode acontecer. Se a gente se desloca para apurar uma situação envolvendo um homicídio e a PM recolheu as coisas, daqui a pouco pode dar um conflito.
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Vivemos um momento complicado com a recente onda de ataques. Não é um momento ruim para esse tipo de desentendimento?
Não é uma disputa que a gente deseja, mas não vamos permitir que pessoas invadam nossas atribuições. Daqui a pouco eles vão querer julgar também.
Não se vislumbra um entendimento?
Acho espantoso eles não cumprirem ordens. É uma instituição hierarquizada. O secretário da SSP é uma mão do governador. A Constituição estabelece claramente que a PM é subordinada diretamente ao governador do Estado.
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