A pedido do Ministério Público, Justiça interdita Casep de Itajaí

A interdição do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) de Itajaí pela Justiça na tarde desta quinta-feira é mais um dos problemas que o sistema de recuperação de adolescentes enfrenta no Vale. A suspensão por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público, foi concedida em caráter liminar e determina o fechamento das 30 vagas disponíveis na cidade no prazo de cinco dias após a notificação do Estado. Os motivos são problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, entupimentos nos banheiros e chuveiros estragados.

Em Blumenau, são as sucessivas paralisações dos educadores sociais que comprometem o serviço. Das 25 vagas, apenas dez estão ocupadas, já que dos 15 funcionários, 12 estão paralisados. Para garantir o atendimento aos adolescentes, o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) enviou um reforço de quatro profissionais.

O Casep de Rio do Sul, que passou por reforma recentemente e oferece 18 vagas, conta hoje com 16 adolescentes. No entanto, o diretor do Dease, Roberto Lajus, explica que, por determinação judicial, a unidade só recebe adolescentes de Rio do Sul e das cidades do entorno sempre após autorização da Vara da Infância e da Juventude. O centro dispõe de 15 educadores sociais.

Casep Itajaí

Após fazer duas inspeções no Casep de Itajaí nos dias 16 e 24 deste mês e solicitar vistoria da Vigilância Sanitária, o promotor Jackson Goldoni _ com atuação na Infância e Juventude _ ajuizou ação cautelar contra o Estado, por não constatar melhorias nas irregularidades apontadas.

_ A situação é alarmante e necessita de providências urgentemente, pois os internos estão sendo submetidos a situação vexatória e insalubre _ afirma.

Na ação, o promotor pede que o governo do Estado e o Centro Integrado de Estudos e Proteção à Criança e Adolescente de Santa Catarina (CIDEPASC), organização não governamental que administra o local, resolvam os problemas identificados.

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí decidiu que os adolescentes internados sejam libertados ou transferidos para outros centros de atendimento socioeducativo provisório do Estado.

Irregularidades encontradas no CASEP de Itajaí:

– Prédio está em estado precário, com necessidade de reforma geral, que contemple recuperação de pisos, paredes e tetos de todos os ambientes, em especial dos quartos dos internos, com posterior realização de impermeabilização e pintura

– Entrada do estabelecimento tem rachadura e um grande buraco na estrutura de tijolos, gerando risco de desabamento

– Paredes, especialmente nos quartos coletivos, também estão com diversas rachaduras e infiltração;

– Maioria das privadas e pias dos quartos dos internos estão entupidas e, em vários quartos, a caixa de descarga não funciona adequadamente, tendo os internos que jogar água na privada com a ajuda de uma garrafa pet cortada

– Colchões estão sem capa, só na espuma, e também estão rasgados ou com buracos

– Odor nas galerias é insuportável, principalmente dentro dos quartos, que ficam ao lado das bocas de lobo entre as galerias, possivelmente entupidas, sem falar que os internos, por diversas vezes, estão sendo obrigados a receber alimentação no local insalubre

– Há vestígios da presença de ratos e baratas nas galerias, o que foi confirmado pelos internos. Além de mofo, entulho e lixo

– Maioria dos chuveiros estão estragados, os que estão funcionando, por conta de instalações elétricas improvisadas dão choques ou estão com o ralo entupido

– Horta, antes existente no local, agora abandonada, tomada pelo mato e com possíveis focos de dengue

– Último corredor dos quartos apresenta vazamentos, o que gera mais insalubridade no local, especialmente com a chegada do inverno

– Ventilação inadequada e há possíveis focos de dengue em privada não utilizada no último quarto de um dos corredores

– Roupas de cama e banho, bem como os uniformes dos internos, são trocadas uma vez por semana

– Ventilação e iluminação são precárias, com alas desativadas e fiação elétrica exposta

– Centro não tem alvarás sanitário, de funcionamento e do Corpo de Bombeiros Militar

Contraponto

O diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), Roberto Lajus, informou que foi comunicado pelo Ministério Público sobre a interdição, mas ainda não foi notificado oficialmente.

_ A intenção da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é entrar com recurso na segunda-feira porque o centro já está passando por reforma _ disse.

Lajus também afirmou que vai solicitar à Vara da Infância e Juventude de Itajaí que limite o número de vagas no Casep para dez internos.

_ Assim podemos ir reformando as alas e realocando os socioeducandos.

Em relação a desratização e dedetização da unidade, Lajus disse que essas são responsabilidades da ONG que administra o Centro. No entanto, ele afirmou que o Dease pode contratar os serviços caso seja comprovada a necessidade.

* Colaborou Osiris Reis