Nos dias anteriores à eleição, a Justiça Eleitoral estabelece algumas regras que precisam ser lembradas por eleitores e partidos. A partir desta sexta, está vetada a realização de propaganda política em reuniões públicas ou comícios, assim como a utilização de aparelhagem de som fixa.
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Nesta sexta também não serão mais permitidos os debates e as propagandas gratuitas no rádio e na televisão. Na imprensa, entretanto, ainda podem circular anúncios pagos, que também tem a reprodução autorizada na internet.
Já o sábado é a data limite para a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, que tem uso restrito entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.
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As propagandas para o segundo turno serão permitidas depois de decorridas 24 horas do encerramento da votação, previsto para domingo, às 17h.
Como denunciar irregularidades?
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades ao Ministério Público. O MP Eleitoral criou um canal para denunciar as propagandas irregulares – basta acessar o site www.mprs.mp.br/gael/denuncia. Também é possível fazer as denúncias pelo telefone (51) 3295.1981 ou pelo e-mail denunciaeleitoral@mprs.mp.br.