O 13º salário é um benefício aos trabalhadores registrados na CLT (Consolidação das Leis no Trabalho) que recebem mais um salário no final do ano dividido em duas parcelas, uma paga em novembro e outra paga em dezembro. Essa gratificação é obrigatória e acontece desde 1962, após sancionada a Lei 4.090 pelo presidente João Goulart.
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Quem criou o 13º salário no Brasil
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A criação do 13º salário foi uma proposta feita em 1959 do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ) que foi posteriormente aprovada, pelo Senado, em 27 de junho de 1962 e sancionada pelo presidente em 13 de julho. O benefício acontece sempre no fim do ano e equivale a 1/12 do salário para cada mês trabalhado do ano.
Por que criaram o 13º salário
A adoção dessa gratificação surgiu em um momento de transformações e embates sociais e econômicos da década de 1960. Era um período de grandes transformações, guerra fria, embates entre união soviética e os Estados Unidos, entre outras grandes greves trabalhistas que fomentavam um movimento forte no mercado de trabalho e na democracia.
Há relatos históricos, por exemplo, que relacionam a vinda do cosmonauta soviético Iuri Gagarin ao Sindicado dos Metalúrgicos, uma das categorias mais fortes e mobilizadas, a esse fomento para exigir novas mudanças nas remunerações e melhorias no trabalho.
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Em 1961, um ano antes da aprovação do 13º salário, a Câmara dos Deputados havia decidido adiar a votação. Essa ação se desdobrou em uma grande greve dos trabalhadores em São Paulo no dia 14 de dezembro daquele mesmo ano.
Movida pela pressão popular e grande insatisfação civil, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 1962, o Projeto de Lei dessa gratificação ao trabalhador. A discussão de ter um 13º salário não era uma novidade na pauta dos sindicatos, visto que os movimentos setoriais já pediam pelo abono no final do ano, conhecido como “abono natalino”.
Há registros de reivindicações trabalhistas com greves gerais de 1944 até 1952, envolvendo categorias como dos ferroviários, marceneiros, sapateiros, comerciários entre outros, mas antes mesmo desses anos, havia movimentações importantes acontecendo:
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“Os primeiros registros de que temos notícia falam de greves e demandas pelo abono natalino em 1921 na Companhia Paulista de Aniagem e na indústria Mariângela”, explica Murilo Leal Pereira Neto em “A Reinvenção do Trabalhismo no ‘Vulcão do Inferno‘”.
Apesar de uma luta fortalecida pela grande classe trabalhadora, algumas grandes greves, como a que ocorreu em 1944 em Santo André, sofreu represálias que resultou em prisões e ficou marcada pelo forte embate dos trabalhadores em exigir seus direitos e lutar por salários melhores, visto que alguns recebiam uma baixa remuneração.
“O 13º salário é um desses casos de reivindicação surgida no chão da fábrica, legitimada nas relações costumeiras entre patrões e empregados em algumas firmas, transformada em lei às custas de greves, demissões, abaixo-assinados, prisões e cuja memória é depois ofuscada pelo brilho da lei que, supõe-se, como toda lei, deve ter sido iniciativa de algum presidente, deputado ou senador”, escreve Pereira Neto.
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*As informações foram retiradas da Agência Senado
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