A NOSSA INFÂNCIA

Balanço sobre número de denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes acende sinal de alerta em Santa Catarina.

Levantamento divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre o número de denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes acende sinal de alerta em Santa Catarina. O Estado aparece em quinto lugar – atrás de São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro – em casos registrados de janeiro a agosto deste ano. A leitura das estatísticas nacionais e a comparação com outros Estados da federação devem motivar uma reflexão imediata sobre como estamos preparados para combater qualquer tipo de desrespeito a direitos assegurados a meninas e meninos.

É urgente fortalecer e qualificar a estratégia preventiva contra abusos e maus-tratos que atingem essa parcela da população, notadamente mais vulnerável e que requer acompanhamento e proteção do poder público e da família. Os números indicam também uma revisão das estruturas de proteção à infância, que em muitos casos são falhas e necessitam de aperfeiçoamento. Toda a sociedade deve se envolver com iniciativas preventivas contra abusos e maus-tratos em crianças. As instituições com atuação nessa área precisam reavaliar os projetos que vêm sendo executados no Estado para melhorar o atendimento a pessoas nessa fase da vida. Isso significa reavaliar não apenas toda a estrutura de amparo assegurada por lei, mas também questões de ordem cultural. Entre elas, está a de que a sociedade pode sim agir de forma mais consequente e mais objetiva quando se depara com qualquer tipo de desrespeito a direitos assegurados à infância.

A Constituição de 1988 e, dois anos depois, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abriram caminho para avanços importantes na atenção a pessoas ainda em fase de desenvolvimento físico e psicológico. Desde então, os espaços de atendimento se multiplicaram nos conselhos tutelares, no Ministério Público, nas delegacias especializadas de polícia, nas Varas da Infância e da Juventude e numa infinidade de organismos que, no setor público ou por iniciativa da sociedade civil, se empenham em evitar o pior. Entretanto, assim como na luta contra a criminalidade essas instituições nem sempre dispõem da estrutura adequada para fazer o que devem com o máximo de eficiência. Em consequência, os danos envolvendo crianças, na maioria das vezes no próprio ambiente familiar, são em número muito superior ao que sugerem os casos mais rumorosos.