A mobilização dos indígenas de SC contra o marco temporal, que será analisado no STF

Mais de 300 indígenas de Santa Catarina devem estar em Brasília nesta semana para pressionar contra o marco temporal , que será julgado Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (7). A tese estabelece que haja demarcação de terras originárias apenas em comunidades que ocupam territórios desde antes da promulgação da Constituição, em 1988.

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A sessão da Corte analisa a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Ibirama La-KlãnõDesta, em Santa Catarina, onde vivem os povos Xokleng, Kaingang e os Guarani. A disputa envolve a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e órgãos do governo do Estado, que reivindicam a área já declarada como ocupação indígena. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia determinado a reintegração de posse, mas a Funai recorreu à decisão ao STF. Esse julgamento terá repercussão geral, ou seja, a decisão será estendida para demais terras originárias.

Além dos 300 indígenas, que devem sair de Santa Catarina já nos próximos dias, estarão também na Capital Federal 40 estudantes indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Um ônibus da instituição está previsto para de Florianópolis no início da semana.

Como votaram os deputados de SC em aprovação do marco temporal indígena

— A expectativa é favorável, e grande. Os povos indígenas estão indo para fazer pressão no STF, estamos confiantes — diz Jucelino Filho, estudante da universidade e um dos organizadores do movimento.

— Espero que a justiça seja feita, e vai. Essa tese não vai mais permanecer — prevê Tucun Gakran, Cacique do povo Xokleng.

O grupo se reunirá, a partir de segunda-feira (5), em acampamento montado próximo à sede do STF. Delegações de diversos lugares do país devem estar em Brasília para o manifesto e, conforme Tucun, espera-se cerca de 7 mil indígenas no local.

— Para nós [o marco temporal] é uma tentativa de esconder o passado, é uma tese que criaram para acabar com os restos dos povos indígenas. Nós vamos lutar contra isso, não só o povo Xokleng. Nós é que vivíamos aqui quando os portugueses chegaram, agora querem tirar nossos direitos — afirma.

O julgamento do STF no dia 7 terá ainda o que a Justiça chama de repercussão geral. Ou seja, a decisão do caso vai fundamentar outros parecidos e definir os rumos de outras demarcações pendentes no país. São 80 casos semelhantes e cerca de 300 processos de demarcações pendentes.

O que é o marco temporal

O marco temporal é uma tese jurídica a qual dá direito aos povos indígenas de ocupar apenas terras que já eram ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição, em 1988. A discussão teve início durante um caso de delimitação de terras em Roraima, em 2009, quando o STF acolheu a tese.

O que acontece após a aprovação do marco temporal indígena pela Câmara

Em 2003, foi criada em Santa Catarina a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ — ocupada pelos povos Xokleng — e, agora, o governo do Estado reivindica o território sob argumento de que o local não estava sendo ocupado antes da Constituição. Os indígenas, por sua vez, contrariam e dizem que a terra estava desocupada porque haviam sido expulsos por uma perseguição histórica de tropas paramilitares contratadas para dizimar indígenas.

Parlamentares de SC falam em risco de conflitos ao defenderem marco temporal indígena

Na Câmara dos Deputados o projeto de lei 490/2007, que estabelece o marco temporal indígena, foi aprovado na terça-feira (31). A proposta foi agora ao Senado Federal, onde a expectativa é de tramitação mais lenta.

O marco temporal segue atualmente, portanto, dois caminhos: o do Judiciário, onde é tratado como uma tese jurídica, e o do Legislativo, que tenta torná-lo uma lei e se adiantar ao entendimento do STF. No Congresso, o assunto ganhou força pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tentam estabelecer um marco temporal na legislação para que deixe de ser apenas uma tese jurídica.

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