“A máquina custou menos, mas a atividade do Estado custou mais”, diz secretário de Planejamento

O secretário de Estado de Planejamento, Murilo Flores, defendeu nesta terça-feira as modificações feitas em 2015 que transformaram as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRSs) com redução de cargos e extinção da entidade na Grande Florianópolis. Ele garante que houve redução no custeio em R$ 6 milhões.

Levantamento do DC, conforme dados do Portal Transparência, mostrou que as despesas das secretarias passaram de R$ 403 milhões em 2015 para R$ 444 milhões em 2016.

Na comparação das despesas de 2015 com 2016 houve um aumento. O projeto de economizar não se concretizou?

O projeto não era só economia. O governo queria dar um sentido novo, mais moderno e mais eficiente às Secretarias Regionais transformando elas em agências e articuladoras de desenvolvimento. Mas elas continuaram com algumas atividades relativas às SDRs. Nós tivemos redução de custeio: diminuímos 242 cargos comissionados e isso implicou em menos gasto de combustível, de diárias. Tivemos R$ 6 milhões na redução do custeio. O que houve de acréscimo não é da ADR, é de ação do governo e outras coisas que são folha de pagamento. A maioria das agências é formada por servidores de carreira, que tiveram aumentos. Por exemplo, muitos professores que fazem a coordenação da educação por meio das ADRs tiveram aumento do piso salarial. Tivemos aumento vegetativo da folha de pagamento e os funcionários das ADRs também receberam. Então tivemos o acréscimo de gastos com o transporte escolar, inclusive em dois meses de 2015 foram pagos em 2016, então aparece computado no ano seguinte. Na realidade, a máquina custou menos, mas a atividade do Estado custou mais. Isso independentemente de ser ADR ou Secretaria da Educação, da Saúde, haveria esse gasto de qualquer forma por força das ações de governo.

O senhor citou dados enviados à reportagem por nota oficial, como pagamento de transporte escolar e folha dos servidores, mas isso entra como custeio da ADR?

Quando falamos só custeio é atividade do dia a dia (energia, viagens, atividades burocrática). Neste sentindo, houve uma redução porque as secretarias encolheram em número de cargos e até extinção de uma delas (Grande Florianópolis). O custeio evidentemente diminuiu. O que aumentou são coisas consideradas custeio, mas que seriam executadas de qualquer forma pelo governo via ADRs ou via outro setor porque são atividades inerentes do governo e que hoje são executadas pelas ADRs. A leitura do custo das agências não é tão simples.

E esses R$ 6 milhões foram economizados onde exatamente?

Diárias, gasolina, serviço terceirizado, cargos. Isso entra como custeio. Então essa redução de comissionados impactou no dia a dia do funcionamento da burocracia. Não é só retirar o gasto com comissionado, isso impacta em outros custos.

O TCE questionou esses gastos com as ADRs. O governo pediu um prazo maior para resposta. Por que?

Porque tem algumas questões que o TCE coloca que na realidade essa é uma decisão de governo, algumas extinções por exemplo. O governo fez um primeiro ajuste neste modelo. Evidentemente no futuro serão feitos outros. Os ajustes de SDRs para ADRs não era apenas por questões financeiras, era readequar o papel que queria se resgatar, pela origem. Ser uma grande articuladora do governo naquela região. Foi resgatado e está funcionando. As agências estão fazendo bem a mobilização dos órgãos naquela região.

Por que no Portal de Transparência não é possível ver essa diminuição do custeio?

Há dificuldades de acessar as informações e separá-las. Inclusive a primeira informação que a Secretaria da Fazenda tinha era de uma redução de R$ 10 milhões e está sendo feita uma correção de que são R$ 6 milhões. Eles mesmos identificaram que tinha um erro da informação. É difícil identificar quanto é cada item no portal. E esses R$ 6 milhões foram economizados onde?Diárias, gasolina, serviço terceirizado, cargos. Isso entra como custeio. Então essa redução de comissionados impactou no dia a dia do funcionamento da burocracia. Impactou em outros custos.

Em 2003, quando as secretarias foram criadas, o quadro econômico era outro. Hoje, mediante austeridade, este modelo de descentralização ainda é válido?

Ajustes terão que ser feitos, mas não podemos jogar fora o lado bom que é de aproximar as pessoas e articular os órgãos públicos. Um segundo ajuste terá de ser feito, não sei se neste governo ou no próximo. Não tenho dívida que esse assunto virá num próximo debate eleitoral.