A luta em favor dos pequenos

As micro e pequenas empresas são o combustível da economia brasileira e da geração de emprego e renda. Para se ter uma ideia, os mais de 11 milhões de pequenos negócios representam 30% do PIB, empregam 60% dos trabalhadores com carteira assinada e respondem por 40% da massa salarial brasileira.

Mesmo com a crise, as micro e pequenas empresas continuam crescendo. Em dezembro de 2007, o número de empresas optantes pelo Super Simples representava apenas 11% dos donos de negócio. Em dezembro de 2017, esse número chegará a 50% e, em dezembro de 2022, a quase 63%. Mesmo diante de tanta importância e da previsão na Constituição Federal, o governo não concede tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

O maior exemplo disso é a MP 783/2017, que cria um novo Refis para todas as empresas, menos para as micro e pequenas. Ou seja, aos grandes empresários o governo oferece formas de refinanciar dívidas, mas aos pequenos, não. É como se existisse um tratamento diferenciado às avessas, no qual o micro empresário recebe o tratamento mais prejudicial.

Como presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, nossa luta é para reverter este tipo de situação. Conseguimos o apoio de mais de 300 parlamentares e estamos articulando com o presidente da Câmara dos Deputados para colocar em votação um projeto de lei complementar que cria especificamente um Refis para as micro e pequenas empresas. Acreditamos que, até dezembro, já teremos a aprovação deste projeto de lei.

Vamos continuar propondo e articulando forças e projetos para que o micro e pequeno empresário seja respaldado. Esta é a melhor forma para que seus negócios cresçam, gerem emprego e continuem ajudando o Brasil a sair da crise.

Vamos continuar propondo e articulando forças e projetos para que o micro e pequeno empresário seja respaldado. Esta é a melhor forma para que seus negócios cresçam, gerem emprego e continuem ajudando o Brasil a sair da crise.

*Jorginho Mello é deputado federal por Santa Catarina