A lógica do contrabando

“O contrabando no Brasil tem se agravado muito nos últimos anos. Assim como acontece com o tráfico de drogas, nossas fronteiras com 10 diferentes países limitam as formas de combater esse crime exclusivamente com o aparelho de repressão do Estado. Recentemente, o governo federal promoveu um avanço ao sancionar a Lei 13.008/14, que altera o Código Penal para, entre outras providências, aumentar a pena do contrabando dos atuais 1 a 4 anos para 2 a 5 anos de reclusão.

Em Santa Catarina, a Polícia Federal tem desempenhado papel fundamental neste combate, com a delegacia de Dionísio Cerqueira. O órgão já deflagrou diversas operações de combate ao contrabando, como no caso da operação Loki, que além de prender uma importante quadrilha, também identificou policiais corruptos no Paraná e em Santa Catarina que facilitavam o transporte e a comercialização dos produtos ilícitos.

Mas é preciso também atacar de alguma maneira a lógica econômica que envolve o contrabando, pois o que leva as pessoas a comprar produtos contrabandeados é o preço baixo.

Um bom exemplo é o caso do contrabando de cigarros. Desde 2011, o país foi invadido por produtos paraguaios, fenômeno que tem uma explicação simples: a entrada em vigor de um novo modelo tributário para o setor. Há 3 anos, 20% do mercado de tabaco brasileiro eram provenientes do contrabando. Em 2014, esse percentual já atingiu 32%, quase um terço do mercado total, o que fez a evasão fiscal saltar de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,5 bilhões no período.

Apesar do reforço da segurança nas fronteiras, os contrabandistas paraguaios inundam o mercado brasileiro com produtos que custam menos da metade do preço mínimo exigido por lei.

Reduzir a diferença entre os preços do produto legal e do contrabandeado pode ser uma saída para que o consumidor faça sua opção pela segurança, deixando de financiar o crime organizado. Mas é necessária uma atitude que vai além da repressão policial. É preciso coragem política para enfrentar a situação.“