A linguagem jurídica

Quiçá pela agitação da vida ou pela sobrecarga de trabalho, muitas vezes os chamados operadores do Direito escrevem sem o tempo suficiente para reler o texto. Outras copiam frases prontas da doutrina e da jurisprudência, sem o cuidado de uma análise acurada da sintaxe e da semântica.

Esquecem que verba volant sed scripta manent (as palavras voam, mas os escritos permanecem.

É preciso ter em mente que a Língua Portuguesa, se não é difícil, é complexa, razão pela qual todo o cuidado é pouco.

Embora a língua seja dinâmica, deve-se preservar e usar a língua padrão, formal e culta, sob pena de algum dia um bacharel futurista formular um requerimento em Juízo mais ou menos nestes termos: “Ô brother, descola uma liminar aí, meu!”

Deve-se, por certo, evitar a linguagem prolixa e rebuscada, que tem o único intuito de mostrar erudição, sem a possuir. É de mister (atenção, não é mister do inglês!) ter em mente que, do ponto de vista da lógica, pensamento e linguagem andam juntos. Mas não são a mesma coisa. Resulta daí que toda a peça jurídica, na verdade, deve conter um silogismo: premissa maior, os fundamentos de direito; premissa menor, o fato concreto, e conclusão, o pedido.

Não confundir, porém, silogismo com sofisma, que consiste na argumentação falaciosa.

Como escrever, então?

Sem esquecer que, como disse o sábio francês Comte de Buffon, le style c’est l’homme même (o estilo é o próprio homem), e sem deixar de lado a linguagem técnica, as peças devem ser redigidas na forma dissertativa, dando preferência à ordem direta, de maneira clara, concisa e objetiva. Sem ambiguidades ou rebuscamentos, para que o leitor possa entender qual é a pretensão deduzida.

Concisa, vale dizer, sucinta, porque ninguém mais tem tempo de ler peças prolixas, quilométricas. Objetiva, isto é, prática, indo direto ao assunto, sem divagações e rodeios desnecessários e cansativos, procurando eliminar a adjetivação e as locuções adverbiais dispensáveis, e dar preferência aos substantivos e verbos adequados.

Na peça inicial, é recomendável relatar o fato, ao depois, indicar o direito e, por fim, formular os pedidos em tópicos, preferencialmente.

Data venia, se assim foi redigido o texto, a leitura se tornará facilmente inteligível e prazerosa.