O juiz e diretor adjunto de comunicação da Associação dos Magistrados Catarinenses, Renato Cunha, protestou, em entrevista ao programa Notícia na Manhã da rádio CBN Diário, sobre a legislação criminal brasileira, principalmente em relação à complexidade e demora na finalização dos processos penais e condenação dos suspeitos.
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“No Brasil o indivíduo é pego com o objeto do furto, tem testemunha, às vezes até confessa, mas infelizmente nós temos que produzir toda a prova para conseguir dizer que ele praticou o crime. Além de ainda caber recurso, podendo ele praticar outros delitos nesse período”, reclamou Cunha.
Ele alertou para o fato de, em caso de um suspeito for preso por furto simples, com pena de um a quatro anos, a prisão não poder ser feita pelo motivo de ele ser um réu primário. Porém, com a demora dos processos para transitarem em julgado, um suspeito pode praticar o mesmo crime por diversas vezes e ainda não ser reincidente se não tiver nenhuma condenação.
Cunha também comparou a situação brasileira com a dos Estados Unidos, onde, segundo ele, 95% dos presos não são julgados, e sim fazem um acordo logo na primeira audiência, o que agiliza o processo e não os tornam mais réus primários.
O magistrado também criticou a condição de ressocialização dos presos nas cadeias brasileiras. “Por mais que nós tentássemos aprisionar especialmente os que não eram réus primários ou que teriam praticado crimes violentos ou de ameaça, isso acaba não estancando a violência, seja pelo sistema prisional, que não corresponde ao modelo concebido, seja porque os equipamentos para aqueles que atuam na polícia e na parte prisional não são suficientes”.
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Ele chegou a confessar que aqueles que cometem os crimes às vezes têm a certeza da sua impunidade: “Na última sexta-feira eu tive que soltar um indivíduo que tinha a plena ciência de que seria solto”.
Ouça a entrevista na íntegra: