Apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para garantir os direitos delas. Esse é o objetivo de uma campanha lançada neste ano pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), e que contou, nesta quarta-feira (22), com um debate no Campus da Univali em São José.
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Na entrevista a seguir, a defensora pública Anne Teive Auras, que atua em Florianópolis com mulheres vítimas de violência, dá mais detalhes sobre o trabalho da defensoria no Estado.
Qual o papel da Defensoria Pública para ajudar na garantia dos direitos das mulheres?
A Defensoria Pública tem como função institucional prestar assistência jurídica integral e gratuita – como consta da lei – para as pessoas em situação de vulnerabilidade. As mulheres que estão em situação de violência, por exemplo, são consideradas pessoas vulneráveis e, por isso, podem contar com a Defensoria Pública para qualquer tipo de orientação jurídica. Além disso, a atuação também se estende na defesa das mulheres presas, das mães que precisam de vagas para os filhos em creches, na defesa das mulheres em situação de rua, enfim, a toda e qualquer mulher que precise de apoio para a garantia de direitos.
Como a orientação é realizada?
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A gente pode atuar no atendimento individual da mulher que está em situação de violência, por exemplo, prestar orientação a respeito dos direitos dela, esclarecer sobre o que diz a lei em cada caso específico, quais são as proteções possíveis, e ainda, se for o caso, ajuizar ações para garantir esses direitos. O trabalho inclui desde ações cíveis, requerendo medidas protetivas de urgência, até a assistência da mulher no processo criminal instaurado contra o agressor. Na Capital, por exemplo, 90% dos nossos pedidos de medidas protetivas de urgência são deferidos pela Justiça. Em 2019, já foram realizados mais de 100 atendimentos a mulheres na defensoria de Florianópolis.
Quais são os principais desafios do trabalho?
Uma das principais dificuldades é que não conseguimos atender toda a população catarinense. A atuação específica da Defensoria Pública em defesa da mulher, por enquanto, ocorre apenas em quatro comarcas: na Capital, em Brusque, Joinville e Rio do Sul. Então, uma das questões é ampliar e fortalecer a Defensoria Pública no Estado. Além disso, vivemos uma realidade preocupante onde mais da metade das mulheres que sofrem violência no país não denunciam. Há uma série de motivos para isso, às vezes por medo, por vergonha, por não saber a quem recorrer, não conhecer seus direitos, e até mesmo por não saber se identificar como vítima.
Como superar essas barreiras?
É importante que a gente fale sobre o assunto e sobre os órgãos que formam essa rede de proteção. Precisamos aproximar a Justiça das pessoas, ela não pode ser inacessível para as mulheres. E isso é justamente o que estamos buscando com a campanha nacional "Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. Ela tem o objetivo de dar visibilidade aos direitos das mulheres e à atuação da defensoria, para que elas saibam que há um espaço de acolhimento, para que elas recebam orientações, independentemente se vão ou não dar andamento a um processo. Nesse contexto, temos realizado palestras, antedimentos públicos na rua, e vamos desenvolver ainda outros projetos ao longo do ano.
Qual a sua avaliação diante do crescimento de casos de feminicídio no Estado (só neste ano, já foram 25 feminicídios, contra 16 no mesmo período de 2018)?
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Nós temos acompanhado com muita preocupação. Em primeiro lugar, porque altas taxas de feminicídio costumam indicar que a sociedade tem um certo grau de tolerância com relação à violência contra a mulher. Nos mostra que a gente tem muito a trabalhar ainda na promoção da igualdade de gênero, na promoção dos direitos e da autonomia das mulheres, para que elas consigam romper o ciclo de violência onde estão inseridas.
Atendimento na Capital
O atendimento da Defensoria Pública de Florianópolis é feito presencialmente, com distribuição de senhas de segunda a quinta-feira a partir do meio-dia. A sede está localizada na Av. Prof. Othon Gama D'Eça, 622, no Centro. Mais informações pelo telefone: (48) 3665-6370.