A Justiça, e não o Parlamento, avaliará orçamento da Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, submeterá o orçamento da Venezuela para 2017 à avaliação do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ na sigla em espanhol), invés de enviá-lo ao Parlamento de maioria opositora, de acordo com uma decisão da máxima instância de justiça.

“O Tribunal Supremo de Justiça declarou que o orçamento deverá ser apresentado pelo presidente da República diante da Sala Constitucional (do TSJ), sob forma normativa de Decreto que terá força de lei”, anunciou o ente de justiça em um comunicado publicado nesta quarta-feira.

A decisão foi criticada imediatamente pelo líder da bancada opositora, Julio Borges, que argumentou que “não há, nem por estado de exceção nem por decreto de emergência, possibilidade de que Maduro faça seu próprio orçamento”, em uma mensagem no Twitter.

O tribunal fundamentou sua decisão no “propósito de manter o funcionamento do Estado, a garantia dos direitos fundamentais e a ordem constitucional”.

Também argumentou que a medida responde ao “desacato que voluntariamente mantém um grupo maioritário de deputados que atualmente integram a Assembleia Nacional, em relação a sentenças do TSJ e à Constituição, assim como ao Estado de Exceção e Emergência Econômica”, que está em vigor desde março passado.

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