A polícia catarinense registrou mais de 7 mil ocorrências com apreensão de drogas no ano passado. Dados da Secretaria do Estado da Segurança Pública revelam que o volume de apreensões cresce a cada ano desde o início da década (veja números na infografia abaixo). Parte do crescimento, diz a polícia, deve-se aos números de Florianópolis, que se destaca nas estatísticas estaduais e é considerada uma cidade-polo no mercado de drogas sintéticas.
Continua depois da publicidade
A reportagem ouviu o advogado especialista em direito penal e presidente da Comissão de Segurança da OAB em SC, Leandro Gornicki Nunes, sobre o cenário de combate às drogas.
¿Descriminalização é um caminho¿
Nosso modelo de enfrentamento ao tráfico tem sido eficiente? Não há confusão entre o usuário e traficante?
A guerra às drogas é um fracasso. Serve apenas para aumentar os danos sociais: mais mortes, mais aprisionamentos, mais gastos públicos e, paradoxalmente, mais produção e consumo. Os dados oficiais e o noticiário confirmam tal fracasso. O sucesso está na eficácia invertida do sistema: negação de direitos sociais, gestão disciplinar e extermínio da pobreza.
Continua depois da publicidade
As mudanças na lei de drogas, em 2006, refletiram em maior rigor no combate ao tráfico?
Simples alterações legislativas nunca contribuíram para a diminuição de qualquer tipo de conduta desviante. O que impede as pessoas de praticarem crimes é o sentimento de culpa ou de vergonha perante o outro. Numa sociedade individualista e altamente competitiva, como é a sociedade neoliberal, o outro deixa de representar um limite, de modo que a produção e, especialmente, o consumo, tendem a aumentar. Já passou da hora de mudarmos nosso modo de vida.
Há alternativas viáveis além do aprisionamento para enfrentar o tráfico no Brasil?
O consumo de substâncias entorpecentes deve ser encarado como um problema, exclusivamente, de saúde pública. A descriminalização, acompanhada de forte controle estatal, é um caminho capaz de diminuir o derramamento do sangue de pobres, com ou sem farda. Aliás, isso é uma tendência mundial, inclusive nos Estados Unidos, que iniciaram essa estúpida guerra às drogas. As pessoas devem questionar: por que eu não uso, não comercializo drogas? Certamente, a resposta não está ligada à criminalização.