“A gente não pode se influenciar por movimentos”, diz Carlos Moisés em entrevista

Os 30 primeiros dias de governo foram o tema discutido com o governador Carlos Moisés (PSL) em uma entrevista exclusiva ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV, na manhã desta quinta-feira (31).

A expectativa do governador em relação ao início do mandato foi o primeiro ponto abordado ao longo da conversa.

Moisés, que está tendo sua primeira experiência na política partidária, afirmou que desde novembro tem se inteirado sobre a administração pública. Ao longo deste período ele conheceu o tamanho da dívida e os déficits do Estado.

— O Estado hoje está numa condição que talvez medidas tomadas anteriormente não tivessem levado a uma situação em que ele está. O caso da dívida da saúde é uma delas. Ações que, boa parte delas, foram frutos de escolhas em que em vez de se pagar os fornecedores, se resolvia fazer alguns convênios. Enfim, compactuar com os municípios e muitas vezes sem o Estado ter a condição de alcançar isso no seu orçamento, aí resultou no que nós herdamos — disse.

Crise na saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux, alegou que “não havia urgência” para analisar, durante o recesso do Judiciário, o pedido do governo de SC para que fosse analisada a suspensão da emenda constitucional estadual que estabelecia o gasto de 15% da arrecadação obrigatoriamente em saúde em vez dos 12% previstos na Constituição Federal. O governador havia sido recebido pelo ministro para tratar do assunto.

Moisés afirmou que o projeto já nasceu com vício de inconstitucionalidade, pois a constituição atribuiu à lei complementar federal fazer ajustes com os estados e, de forma inconstitucional, a lei federal encaminhou mal delegando às constituições federais. Ele ainda ressaltou que o governo federal que teria competência originária para fazer essa alteração.

Para ele, apesar de o desejo de se investir mais em saúde, é preciso pagar o que se deve. De acordo com o governador, as dívidas de 2017 e 2018, dos governos Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (PMDB), não são contabilizadas e nem somam na aplicação do percentual destinado à saúde.

— O Estado não teria nenhuma condição hoje de aplicar 20, 22%… eu gostaria de aplicar 25% em saúde ou talvez fazer com que os 12% que a gente utiliza hoje na saúde fosse bem aplicado, de forma que ele se equivalesse a um investimento maior. Nós precisamos evitar os ralos, evitar que o dinheiro seja desperdiçado na gestão e nós temos grandes problemas de gestão inclusive na saúde — afirmou.

Moisés afirma que SC tem cerca de R$ 600 milhões de dívidas somente na área da saúde – de um montante total de R$ 20 bilhões, aproximadamente, levando em conta todas as dívidas do Estado.

De acordo com o governador, inicialmente eram 800 credores relacionados à saúde.

— Destes, 500 já foram pagos e restam 300, que têm créditos com o Estado no valor de R$10 milhões até R$30 milhões, então nós vamos ter que negociar — disse.

O governador classifica a situação na saúde como um problema de gestão em sua maior parte. Em relação à falta de organização, pontuou que a reorganização passa, entre outras coisas, pela informatização da saúde e colocou com um propósito levar o sistema de dados para a gestão.

Em relação às Organizações Sociais – quando o Estado entrega a gestão de unidades hospitalares a iniciativas privadas – Moisés sinalizou que não pretende romper os vínculos nos próximos anos. Mas afirma que cada caso pode ser analisado.

Estado ainda não pode realizar novos concursos públicos

Em relação ao caso dos 21 profissionais aprovados para a Secretaria da Justiça e Cidadania, ele afirmou que a decisão vai passar pelo conselho gestor para ver a flexibilidade desses profissionais serem chamados.

— Para que a gente possa abrir novos concursos ou chamar aqueles que já fizeram, eu preciso ter margem de folha de pagamento. Hoje nós não temos. Normalmente, a gente avalia por trimestre os resultados tanto de folha, como de arrecadação do Estado. A partir daí a gente toma decisões no sentido de chamar pessoas.

Negociação salarial com os professores

Em entrevista ao NSC Notícias, o Secretário da Educação de Santa Catarina, Natalino Uggioni, afirmou que negociação salarial com os professores seria feita prevendo os próximos quatro anos.

Moisés classificou a fala como um cenário ideal, mas ressaltou que as negociações acompanham o que o Estado reage no sentido de arrecadação.

— Prever quatro anos talvez seja um pouco difícil, até porque nesse primeiro ano de governo nós entendemos que a gente não tem condição de avançar. A tendência é o que já está previsto, nós temos algumas categorias que já tem reposições programadas, mas essas negociações podem conversar. Nós temos dificuldade de projetar números reais hoje enquanto a gente não tiver uma definição do aumento da arrecadação – afirmou.

Conservadorismo na educação

Em relação à acusação em torno de uma suposta ideologia que seria trabalhada no âmbito da educação, Moisés afirmou que cada um tem a sua ideologia, mas que o Estado tem que trabalhar com uma estabilidade.

— A gente não pode se influenciar por movimentos. Existem algumas bandeiras que ideologicamente são levantadas, como o “Escola sem partido”, por exemplo, que se você for ler o conteúdo, o conteúdo não é ruim. O professor universitário, do ensino infantil, ensino médio tem que fazer a entrega do conteúdo de forma isenta.

Para o governador, cada um se elegeu com uma bandeira e isso pode ser um peso no relacionamento com o seus eleitores no sentido de ficar mantendo as expectativas.

— Mas o Estado, não. O Estado não vai se influenciar pelo posicionamento de um ou dois deputados estaduais ou alguma liderança partidária.

Em relação à proposta de o aluno filmar o professor na sala de aula para identificar uma suposta doutrinação, Moisés afirmou que o aluno nem deveria usar o celular nas aulas.

— Eu penso que o professor tem autoridade em sala. Penso que nós temos que resgatar a autoridade do professor e tem quem cuide do professor, essa é a minha avaliação pessoal. Fiz academia militar, no curso de cadetes, e a gente tinha diferenças no tratamento com os professores, no respeito total a eles — opinou.

O governador também afirmou que isso deve ser uma via de mão dupla, pois o professor também deve ter respeito com o aluno, com isenção de conteúdo e sem querer influenciá-lo ideologicamente.

— O que nós temos é uma falta de liderança onde o desespero leva às proposições inimagináveis — completou.

Poder legislativo

De um total de 40 deputados estaduais que devem assumir o mandato a partir desta sexta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, apenas seis deles integram o PSL, partido do qual o governador faz parte.

Em relação ao modo como governador pensa em construir a maioria no legislativo, Moisés afirmou que aposta na harmonia entre os poderes.

— Na nossa avaliação, nós temos não só seis representantes, mas 40, porque a assembleia legislativa sofreu, assim como no âmbito federal, uma grande substituição. Muitos não foram reeleitos, eu penso que é um momento novo. E eu não vou interferir nos outros poderes, cada um tem sua gama de responsabilidade. Essa questão de interferir na bancada é um trabalho dos próprios parlamentares — afirmou.

Relação com Bolsonaro

Moisés ressaltou que o compromisso do presidente deve ser com os brasileiros, por isso sempre fica cauteloso no sentido de colocar SC como um possível estado preferido pelo fato de ambos pertencerem ao mesmo partido.

— Na Defesa Civil, a gente tinha o pleito de colocar um catarinense lá e está praticamente bem encaminhada já a colocação do coronel Neto. Porque nós temos situações muito nossas aqui no que diz respeito a eventos naturais, que a gente precisa ter essa ligação com o governo federal.

Sobre a reunião prevista para a próxima semana com o ministro Sérgio Moro, Moisés adiantou que quem deve comparecer é o colegiado de segurança pública, formado por quatro secretários. Os assuntos debatidos, conforme o governador, vão estar relacionados ao crime organizado e às estratégias de segurança da atividade policial.

Feminicídio

Ao longo de 2018, pelo menos três mulheres foram mortas por mês em Santa Catarina vítimas de feminicídio. Somente em janeiro de 2019, cinco assassinatos foram registrados no Estado.

Sobre o tema, Moisés destacou iniciativas exitosas de outros estados, como o modelo de identificação de riscos, que Mato Grosso implementou por meio do poder judiciário.

— Muitas vezes são sofrimentos que estão sendo calados, muitas vezes as pessoas não se sentem à vontade para denunciar, inclusive, pode medo de sofrer uma represália maior. Essa é uma questão cultural, um problema que, muitas vezes, o Estado não pode se fazer presente dentro da cabeça das pessoas e entender porque o término de um relacionamento pode ensejar a possibilidade de tirar a vida de alguém, por exemplo.

O governador também mencionou os projetos que já existem em Santa Catarina e reconheceu a necessidade de avançar no assunto, com relação à educação e quebra de preconceitos.

— Eu acho uma questão de falta de inteligência você trabalhar com ideologias pura e simples. A ideologia normalmente é criada por um movimento, mas a cada momento que o ser humano vive em uma sociedade, ele tem que se adequar ao que aparece de novo, às novas tendências, à liberdade das pessoas da escolha de como viver, de como se relacionar com outras pessoas, então como ser humano a gente tem que crescer — afirmou.

Segurança pública

Apesar da redução da taxa de homicídios em 2018, o início do ano começou violento para o Norte do Estado. Em um intervalo de uma semana, nove pessoas foram assassinadas em Joinville.

O planejamento da segurança pública em Santa Catarina estará alinhado ao planejamento nacional, conforme o governador. Para ele, a responsabilidade por esta área é também do governo federal, apesar de a constituição prever que os aparatos principais devem estar nos estados.

Moisés também ressaltou a falta de investimento na área.

— Nós estamos entendendo que isso está envolvendo nosso sistema prisional, não é um fato isolado. Você tem que ter uma condição adequada de encarceramento para restabelecer o convívio do encarcerado futuramente à sociedade, mas também para impedir que ele atue criminosamente, livremente, dentro do próprio Estado. A gente entende que a política do Estado não deve ser aquela única de encarceramento, mas ela é uma realidade que tem que coexistir.