A fragilidade do sistema 　

O recente resgate de dois presos na delegacia de Bombinhas, ocorrido na ausência do único agente policial de plantão, expôs a fragilidade e a deficiência do sistema penitenciário na região do Vale do Rio Tijucas, notadamente em São João Batista, Canelinha, Nova Trento e Porto Belo. A falta de vagas nos presídios leva muitas vezes à permanência irregular dos detidos nas delegacias, que não têm essa finalidade e não contam com estrutura adequada.

É urgente ampliar as vagas prisionais e contratar mais profissionais. As duas unidades prisionais que atendem à região – o Presídio Regional de Tijucas e a Unidade Prisional Avançada de Itapema – estão superlotadas. Quando uma prisão ocorre na sexta-feira, por exemplo, certamente o encaminhamento ao presídio ocorrerá apenas na segunda-feira. Enquanto isso, os detidos ficam nas delegacias, com alimentação e material de higiene providenciados geralmente pelos agentes.

A permanência na delegacia deveria ocorrer apenas na formalização do flagrante. A situação coloca em risco ainda agentes e policiais.

Em municípios litorâneos, a situação se agrava no verão, quando a população aumenta e crescem as prisões em flagrante. A OAB/SC defende a ampliação do modelo de cogestão do sistema prisional, a exemplo de Itajaí e Joinville; penas alternativas para crimes sem violência ou sem grave ameaça à pessoa; melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos agentes prisionais; punição severa de atos de tortura contra a população carcerária; construção de estabelecimentos prisionais; separação de presos por delitos; valorização dos servidores técnicos concursados nas indicações para cargos de execução e gerência; inserção da questão do sistema carcerário nas prioridades de Governo; e vontade política para tomar decisões que, mesmo impopulares, são necessárias.