A obra de reforma da SC-401 foi suspensa antes mesmo de começar porque a legislação ambiental é "truncada" e difícil de interpretar. A avaliação é do secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, Carlos Hassler, e foi feita durante entrevista ao Direto da Redação na manhã desta quarta-feira.
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Segundo ele, os projetos são adequados mas esbarram na "falta de clareza" da legislação vigente no país. "Em certo momento não se sabia se a licença era emitida pelo município ou pelo órgão ambiental do Estado", afirmou.
– E aí alguém vai dizer que é incompetência do órgão público. Não é! A lei é malfeita, complicada. Nós precisamos resolver isso – desabafou.
Segundo o secretário, a única solução é a transformação do poder legislativo, que deve mudar as leis, "tirar o viés ideológico e produzir legislações claras e técnicas".
– É preciso tratar os desiguais de forma desigual. Você não pode ter a mesma exigência para construir uma estrada na Serra do Mar e numa área amplamente ocupada há anos, dentro de uma cidade, por exemplo.
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Ouça a entrevista: