“A Casan tem um poder muito grande e Florianópolis está sempre à mercê dela”, diz especialista em saneamento

Professor aposentado pelo departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina, onde é docente voluntário, Luiz Sergio Philippi idealizou o Grupo de Estudos em Saneamento Descentralizado, atuando como pesquisador.

Para ele, a discussão que se deve fazer em torno da distribuição de água não é em relação a que tipo de empresa irá distribuir – municipal, estadual ou privada -, e sim que ela atenda a tudo que foi acordado em contrato. Ao município cabe exigir o cumprimento, à agência fiscalizar.

Diário Catarinense – Para o senhor, qual é o melhor modelo de distribuição de água?

Luiz Sergio Philippi – Existe hoje uma lei nacional e essa lei estabelece que o município é o poder concedente de serviços essenciais e o saneamento é um deles. Pode ser gestão estadual, privada e até organizações do tipo ONGs ou Oscips. O município passou a ser o controlador, ele é quem deve definir o quanto quer de água e em quanto tempo. Para regular isso ele precisa ter um plano municipal de saneamento, já aprovado aqui em Florianópolis. Nesse plano, a questão do abastecimento de água foi deixada de lado. A questão não é a forma que se administra, é o município que deve fazer valer o contrato e transformar isso num instrumento de gestão.

DC – Em Florianópolis isso não acontece?

Philippi – O problema é que vira um caso político. A Casan tem um poder muito grande e o município está sempre à mercê dela. Ele deveria determinar quantas horas a empresa deve atender, o que cabe de recurso caso não seja atendido. Cabe ao município exercer esse poder, mas ele não o faz.

DC – Mas todo município tem esse poder?

Philippi – A lei federal determina que cada município faça o seu plano, que vira lei. Todo município precisava ter o seu pronto até dezembro de 2013, senão não poderia mais pegar recursos do governo federal. Outra coisa que a lei exige é uma regulação. Tem que ter um ente que regule esse contrato, feito por uma agência reguladora. Ela também tem papel importante, porque a ela compete fiscalizar e a cobrar.

DC – Então não interessa quem preste o serviço, desde que cumpra o contrato?

Philippi – Se a cidade tem contrato com empresa boa ela vai realizar aquilo que está no contrato com o município. Um contrato com prazos, que devem ser verificados. Mas a agência reguladora também não fiscaliza e não cumpre o papel dela. Tem municípios que criam uma autarquia e é uma gestão tão próxima do município que ela acaba respondendo como o município. Nesse caso, as Samaes (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) funcionam, e às vezes muito bem. O modelo de Samae que temos em Santa Catarina é da década de 1960, é um sistema de gestão municipal que é obrigado a respeitar tudo que está na lei.

DC – Foi por buscar alternativas que cumpriam contrato que municípios saíram da gestão da Casan no anos 2000?

Philippi – A maior parte dos municípios que saíram da Casan foram grandes municípios. O que se observou foi exatamente isso, tinham um contrato que não estava sendo atendido. Os contratos terminaram nessa época (anos 2000). Em Florianópolis terminou na gestão do prefeito Dario Berger. Na verdade, sabe-se que quem sustenta a Casan é Florianópolis. O município nunca se preparou para outro modelo, não criou uma autarquia ou um órgão que pensasse no saneamento. São esses fatores que têm que ser levados em conta. A questão da agência que não regula, o plano municipal de saneamento. É preciso saber as metas desse plano, que tem que ser cumprido. As empresas têm que fazer o planejamento de acordo com os planos, mas aqui em Florianópolis é o contrário. A empresa se sobressai ao plano.