780 lojas foram autuadas em 40 cidades de Santa Catarina por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazendo por irregularidades tributárias. Esse número corresponde a 37% dos 2.107 estabelecimetnos vistoriados pela pasta na semana passada. A ação faz parte da Operação Checklist, em curso desde 2014 no Estado.
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– A arrecadação deste setor econômico tem grande potencial de incremento e, portanto, pode contribuir fortemente para a arrecadação tributária do Estado – avalia o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni.
Entre as irregularidades constatadas, 46% eram relativas à falta de atualização do Programa de Ajuste Fiscal e Emissor do Cupom Fiscal (PAF/ECF), que facilita o controle do varejo. Irregularidades cadastrais e permanência indevida no regime de Simples Nacional, que tem uma carga tributária menor, também foram averiguadas.
De acordo com o coordenador da operação, Sérgio Pinetti, os dados para a escolha dos estabelecimentos foram feitos através de indicativos e cruzamentos de dados do Sistema de Administração Tributária.
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Os 780 estabelecimentos autuados têm um prazo determinado pela Secretaria da Fazenda para fazerem suas adequações. Após o período, uma segunda vistoria será feita e, caso as mudanças não tenham acontecido, as lojas serão multadas.