1,8 milhão de crianças trabalham no Brasil, calcula IBGE 

* Por Marina Estarque

No Brasil, o trabalho para menores de 16 anos é proibido pela Constituição, pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. No entanto, ao menos 1,8 milhão de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalham no país, segundo dados do IBGE, de 2016. A maioria deles, 54,4%, em situação irregular. Do total, 190 mil têm de 5 a 13 anos.

Apesar de ilegal, o trabalho infantil foi defendido pelo presidente Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo pelas redes sociais no início do mês.

— Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de 9, 10 anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil'. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada — disse.

Na ocasião, ele disse que não ia propor alterações na lei:

— Fiquem tranquilos que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil porque eu seria massacrado.

As declarações viraram polêmica instantânea nas redes sociais, com mensagens inflamadas contra e a favor. Especialistas reagiram e disseram que o trabalho infantil tem consequências negativas para a educação, a saúde e o desenvolvimento da criança.

— É uma irresponsabilidade um chefe de Estado fazer esse tipo de defesa. Essa é uma política construída ao longo de séculos, não só no Brasil mas internacionalmente — diz a procuradora do Trabalho Elisiane Santos, do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Após a repercussão negativa, Bolsonaro disse, em evento, que não estava defendendo o trabalho infantil. Nas redes sociais, o presidente publicou que estava sendo atacado pela esquerda, por querer que as crianças sejam educadas para "desenvolver a cultura do trabalho".

Mas Bolsonaro também recebeu apoio. Muita gente disse que ele tinha razão, pois intercalar estudos com uma atividade remunerada mais leve é educativo –forma caráter e tino financeiro. Um grupo a favor até atendeu um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que convocou seguidores a publicar histórias de trabalho "enquanto menor de idade".

O juiz federal Marcelo Bretas contou ter trabalhado aos 12, no início dos anos 1980, em uma loja da família.

— Tinha jornada e tarefas a cumprir, e aprendi desde cedo o valor de receber um salário [mínimo] após um mês de trabalho — disse.

A deputada federal pelo PSL-DF Bia Kicis publicou que fazia brigadeiros e vendia na escola, aos 12. "E o mais interessante era que eu não precisava, mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com o esse dinheiro." A publicação viralizou.

Procurados para comentar o assunto, Bretas, Eduardo Bolsonaro e o Palácio do Planalto não se manifestaram.