Mais 15 unidades prisionais de Santa Catarina passam a contar com equipamentos para a realização de audiências por videoconferência. A entrega dos aparelhos ocorreu na tarde de desta terça-feira (30), com assinatura do termo de cessão de uso. Os aparelhos devem estar em funcionamento em três semanas, prazo estipulado à Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
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Com média de 60 mil escoltas por ano no sistema prisional, o material foi adquirido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com objetivo de minimizar os custos e os riscos do deslocamento de réus presos, conforme destacou o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço.
— A gente tem o que se chama de turismo de presos, que é o detento rodando o estado com escolta e muitas outras pessoas envolvidas, o que custa muito dinheiro e envolve um grau de segurança alto — disse.
Com a tecnologia à disposição, os magistrados podem usar o recurso para a realização de audiências de instrução e julgamento ou, até mesmo, para apuração de uma eventual falta disciplinar do detento na unidade prisional.
— Há uma economia indiscutível, há um aumento de segurança e há a contribuição do Judiciário com o Executivo — completou o desembargador.
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Segundo o secretário ajunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, estima-se que no passar do semestre, com a utilização dos equipamentos, o Estado pode reduzir em até 50% os custos de escoltas.
— Com uso dessa tecnologia se consegue entregar o melhor produto para a sociedade catarinense e com um custo menor — afirmou.
Também presente na solenidade, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, avaliou que a adoção dos aparelhos é uma conquista irreversível.
— Vai diminuir o fluxo de pessoas no fórum. Principalmente de presos, com garantia de segurança dele, da parte, do juiz, do promotor. Gastos vão ser eliminados de maneira expressiva. É um avanço que não tem mais volta.
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O convênio assinado tem prazo inicial de 60 meses, mas pode ser prorrogado por acordo entre as partes. Mesmo com assinatura do termo de cessão, os kits seguem sendo propriedade do Judiciário, porém cabe ao Estado os cuidados com manutenção e custos decorrentes de instalação, manutenção, conservação e suporte técnico.
Unidades beneficiadas
1. Complexo Penitenciário de Florianópolis
2. Penitenciária Sul (Criciúma)
3. Presídio de Criciúma
4. Penitenciária Agrícola de Chapecó
5. Penitenciária Industrial de Chapecó
6. Presídio de Chapecó
7. Penitenciária Feminina de Chapecó
8. Centro de Atendimento Socioeducativo (Chapecó)
9. Penitenciária Industrial de Blumenau
10. Presídio Regional de Blumenau
11. Penitenciária Industrial de Joinville
12. Complexo Penitenciário do Estado (São Pedro de Alcântara)
13. Penitenciária CPVI (Itajaí)
14. Presídio CPVI (Itajaí)
15. Presídio de Caçador