13 partidos políticos têm cotas suspensas em Jaraguá do Sul

A Justiça Eleitoral enquadrou 13 partidos políticos de Jaraguá do Sul por irregularidades nas prestações de contas. Por decisão do juiz da 17ª Zona Eleitoral, Edenildo da Silva, as siglas tiveram suspensas as cotas do Fundo Partidário. O benefício é garantido por lei com repasses financeiros aos partidos.

Os partidos poderão recorrer da sentença no Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com avaliação do magistrado, durante a campanha municipal de 2008, os comitês financeiros do DEM, PV e PSDB não apresentaram extratos bancários do período da campanha.

A sentença também atingiu o PPS por não ter aprovado o exercício financeiro de 2009. A sigla não teria apresentado o relatório de atividades conforme exigência da lei eleitoral, nem abriu uma conta bancária. Para essas irregularidades, a pena restringe o repasse da cota por um prazo de um ano.

O juiz rejeitou também as contas da campanha eleitoral de 2010 de outros nove partidos: PDT, PMN, PRB, PRP, PSC, PSL, PTdoB, PTB e PTC. Nesta lista, foram incluídos o DEM, o PPS e o PSDB. Esses diretórios haviam sido condenados à mesma pena pela não aprovação das contas de 2008. Deverão cumprir a suspensão do direito à cota de repasse financeiro até apresentarem a movimentação de forma correta, segundo sentença.

PSC e PSDB disseram que não vão recorrer. PPS, PTB e DEM disseram que vão prestar esclarecimentos. Representantes do PTC, PTdoB, PSL, PRP, PMN, PRB, PV e PDT não foram localizados.