12 desembargadores do TJSC declaram votos favoráveis à promoção do juiz Getúlio Correa

Dozes desembargadores catarinenses anteciparam seus votos e se declararam favoráveis à promoção do juiz auditor Getúlio Correa na sessão desta segunda-feira, no retorno do recesso do Judiciário. O desembargador Lédio Rosa de Andrade, que havia pedido vista do caso em dezembro, quando o relator Alexandre d’Ivanenko deu seu parecer, comprometeu-se a apresentar relatório na próxima sessão do pleno, no dia 15 de fevereiro.

Getúlio é o primeiro da lista de promoção por antiguidade para o Tribunal de Justiça (TJSC), mas seu nome foi retirado depois da aprovação de uma emenda à Constituição Estadual que restringia os direitos de juiz auditor e não permitia que quem ocupasse o cargo se tornasse desembargador. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ganhou direito de voltar à lista.

A promoção precisa ser votada pelos desembargadores e para tirá-lo são necessários dois terços de votos contrários. O TJSC possui 60 vagas de desembargador, mas está com 57 na ativa porque um se aposentou (e abriu a vaga para Getúlio), um foi promovido ao STJ e um faleceu. Se considerados os 57 magistrados, com 20 votos a promoção do juiz auditor já estaria garantida. Se a interpretação for de que são necessários dois terços do total de vagas existentes, Getúlio precisa de, no mínimo, 21 votos para se tornar desembargador.

Os 12 integrantes do TJSC que já declararam votos ainda podem mudá-lo na sessão em que o caso for decidido. Se todos mantiverem e Getúlio alcançar a quantidade necessária para ser promovido no dia 15 de fevereiro, a polêmica se encerra. Há ainda a possibilidade do tribunal abrir um prazo para que o juiz auditor apresente defesa por escrito sobre os pareceres dos desembargadores Lédio e d’Ivanenko, que já se manifestaram contra a promoção.