110 cidades de SC já aprovaram projetos para regulamentar recebimento do ISS

Desde maio, quando o Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), o clima é de empolgação entre os prefeitos país afora. O motivo: a possibilidade de passar a recolher o imposto em cima de operações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde realizadas no próprio município. Hoje, no caso dos cartões, por exemplo, seis cidades recolhem cerca de R$ 6 bilhões todos os anos por sediarem as operadoras de crédito. Com a mudança, esse dinheiro passará a ser dividido entre as 5.570 prefeituras do Brasil.

Em Santa Catarina, a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que R$ 228 milhões entrem nos cofres municipais a partir de janeiro. Mas, para que isso ocorra, é necessário que as Câmaras municipais aprovem uma adequação legislativa. Depois disso, são noventa dias até que o dinheiro comece a chegar. O problema é que, das 295 cidades catarinenses, apenas 110 já aprovaram projetos de lei sobre o tema e estão aptas a receber o dinheiro já no primeiro mês de 2018, o que equivale a 37% do total. Outras 61 (20%) estão com o assunto tramitando.

A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) diz que está orientando todas as cidades para fazer a adequação, porém não há uma estimativa para que todas estejam regularizadas. Atual presidente da Fecam, a prefeita Adeliana Dal Pont, de São José, diz que o dinheiro é importante para ajudar a fechar as contas dos municípios, intensamente prejudicados nos últimos anos em função da crise econômica nacional. Ele conta ainda que, por ser considerada uma receita própria, a quantia poderá ser utilizada livremente pelos prefeitos.

— A grande luta dos municípios é por uma divisão mais justa do bolo tributário (hoje cerca de 60% da arrecadação fica com a União), mas, enquanto isso não acontece, é importante que outras receitas apareçam — diz Adeliana.

Em São José, que já aprovou a adequação, a expectativa é de um aumento de R$ 9,1 milhões na arrecadação municipal. Segundo a prefeitura, o montante deve ser utilizado para a manutenção e expansão dos serviços públicos. Novas creches estão em construção na cidade e a policlínica de Forquilhinhas, esperada há anos pela população, deve abrir as portas em dezembro.

— Só com a policlínica teremos uma despesa mensal de R$ 1,5 milhão — conta a prefeita.

Secretários de Fazenda elencam prioridades

Entre as cidades catarinenses, a estimativa da Fecam é que Florianópolis, Joinville e Blumenau sejam as maiores beneficiadas pela mudança no ISS. Os ganhos anuais seriam, respectivamente, de R$ 23 milhões, R$ 21 milhões e R$ 18 milhões. Esse número, no entanto, é contestado pela Secretaria da Fazenda de Florianópolis. Segundo o secretário Constâncio Maciel, a equipe técnica da prefeitura aponta um ganho substancialmente menor, isso caso ele ocorra.

— Não vai ser de R$ 23 milhões, isso eu garanto — diz Maciel.

Segundo o secretário, qualquer dinheiro extra será usado para pagar contas antigas, já que ele alega ter recebido a prefeitura da gestão anterior com muitas dívidas. Outra arma utilizada pela Fazenda da Capital é o aumento da base de contribuintes, por meio da cobrança daqueles que antes não pagavam impostos.

Em Joinville, maior cidade do Estado, o discurso é diferente. O secretário local da Fazenda, Flávio Alves, diz que a estimativa da CNM é plausível e que o trabalho tem sido feito com bases nesses números. Ele conta que a prefeitura de Joinville sofreu uma queda sensível na arrecadação nos últimos anos, já que o setor industrial foi um dos mais afetados pela crise. Com isso, a prioridade número é a recomposição das contas. O que sobrar será investido em saúde, educação e infraestrutura, nessa ordem.

— A notícia é muito boa. É um plus a mais que vem num momento de recomposição das contas municipais — opina Alves, que também preside a associação dos secretários municipais da Fazenda de SC.

Quem também concorda com a estimativa da CNM é o secretário da Fazenda de Blumenau, Ronaldo Rogério Wan Dall. Para ele, a grande prioridade com os recursos extras será manter a folha de pagamento em dia, esforço que tem sido realizado desde 2015, pelo menos.

— Enfrentamos um crescimento constante na despesa. Há o aumento natural da folha de pagamento e a demanda cresce de maneira mais intensa que a arrecadação. É um desafio constante — diz Wan Dall.

Derrubada do voto unânime na bancada catarinense

O Congresso nacional havia modificado a cobrança do ISS ainda em 2016, porém o presidente Temer vetou a medida. A derrubada do veto ocorreu em 31 de maio e a bancada catarinense foi a única a votar 100% contra o governo. O ISS é um tributo municipal cobrado em cima de quaisquer prestação de serviços legalizada.

Quanto as maiores cidades de SC devem arrecadar anualmente com a nova regra*

Florianópolis – R$ 23,6 milhões

Joinville – R$ 21,8 milhões

Blumenau – R$ 18,3 milhões

Itajaí – R$ 16,3 milhões

São José – R$ 9,1 milhões

Chapecó – R$ 8,2 milhões

Criciúma – 6,9 milhões

Palhoça – R$ 6,2 milhões

Balneário Camboriú – R$ 5,8 milhões

Jaraguá do Sul – R$ 5,7 milhões

Brusque – R$ 4,6 milhões

Lages – R$ 4,3 milhões

* Fonte Confederação Nacional dos Municípios

Lista dos municípios que já aprovaram a adequação

Águas de Chapecó

Águas Frias

Alto Bela Vista

Anchieta

Angelina

Anitápolis

Antônio Carlos

Arabutã

Araranguá

Arvoredo

Balneário Arroio Silva

Balneário Gaivota

Bandeirante

Barra Velha

Biguaçu

Bom Jesus

Blumenuau

Canelinha

Caxambu do Sul

Chapecó

Cocal do Sul

Concórdia

Cordilehira Alta

Coronel Martins

Corupá

Criciúma

Cunha Porã

Cunhataí

Entre Rios

Ermo

Florianópolis

Formosa do Sul

Forquilhinha

Galvão

Grão Pará

Guaraciaba

Guaramirim

Guarujá do Sul

Herval D´Oeste

Ibicaré

Imbituba

Ipira

Iporã do Oeste

Ipumirim

Irani

Irati

Itá

Itaiópolis

Itapiranga

Jaborá

Jacinto Machado

Jaraguá do Sul

Joaçaba

Joinville

Jupiá

Lajeado Grande

Lauro Muller

Lindóia do Sul

Luzerna

Maracajá

Maravilha

Marema

Meleiro

Modelo

Morro da Fumaça

Morro Grande

Nova Veneza

Novo Horizonte

Ouro

Paial

Palmitos

Passo de Torres

Passos Maia

Peritiba

Piratuba

Planalto Alegre

Ponte Serrada

Praia Grande

Presidente Castelo Branco

Quilombo

Rio Fortuna

Santa Rosa de Lima

Santa Rosa do Sul

Santa Teresinha do Progresso

Santiago do Sul

São Bernardino

São Carlos

São João do Itaperiú

São João do Oeste

São João do Sul

São José do Cedro

São Lourenço do Oeste

Saudades

Seara

Serra Alta

Siderópolis

Sombrio

Sul Brasil

Tangará

Tigrinhos

Timbé do Sul

Treviso

Treze Tílias

Tubarão

Tunápolis

Turvo

União do Oeste

Vargem Bonita

Xanxerê

Xavantina

Xaxim