– Implementar planos de gestão por resultados no poder público, com gratificação por atingimento de metas.
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– Priorizar a composição do secretariado com profissionais de perfil técnico e com experiência na área.
– Articular as forças necessárias para promover mudanças em temas polêmicos de Santa Catarina, com visão de estadista e foco no futuro.
O discurso de uma nova política, que também embalou a campanha de Carlos Moisés nas últimas eleições, coincide com os apelos das entidades ouvidas no projeto SC Ainda Melhor. É consenso entre as lideranças comunitárias e entidades de classe a expectativa por um governo de perfil técnico, voltado ao atingimento de metas e amparado por um planejamento estratégico.
Coordenar essa composição e priorizar os interesses de Santa Catarina de maneira eficiente e apartidária são a missão que se espera de um gestor com visão de estadista. Secretários com desempenhos reconhecidos na gestão passada, Paulo Eli (Fazenda) e Leandro Lima (Administração Prisional), foram mantidos após a troca de governos.
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Na prática, os primeiros 100 dias ainda não exigiram grandes provações do ex-oficial dos bombeiros, que agora tem o posto de governador. Moisés ainda tem a opinião pública a seu favor e experimenta os primeiros contatos com o Legislativo, que, por enquanto, apenas ensaia os movimentos de oposição. Decisões impopulares e resistência por parte dos demais atores políticos deverão ser mais frequentes até o final do mandato.
Balanço dos especialistas e entidades de SC
Foi o tempo necessário
"Foi o tempo necessário para o governo do Estado entender a situação e começar, a partir de agora, a se posicionar. Seja como estadista ou gestor. Para se tomar atitudes de estadista, é preciso entender a máquina.
As maiores atitudes foram tomadas na parte da Fazenda. Incentivos fiscais, tentar entender um pouco disso, o que mantém ou não.
Eu não posso cobrar nada do governo do Estado nesse começo de mandato.
Esses 100 dias são fundamentais para entender o funcionamento do Estado. Daqui para frente, sim, vamos cobrar desempenho, atitudes, ações. Joinville, sim, ainda entende que deveria ter merecido uma consideração melhor na formação da equipe.
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Não tivemos até agora nenhum secretário indicado, porque o único indicado ainda não é secretário por causa da reforma. Não posso cobrar nada de quem está tentando entender as coisas, mas não posso deixar de reclamar da falta de representatividade do município e da região.
Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, São Bento do Sul. Somos mais da metade do PIB e estamos fora do governo."
João Martinelli, presidente da Associação Empresarial de Joinville
Há uma barreira grande
"Nós, empresários do Sul de Santa Catarina, sentimos um pouco de preocupação com o início do governo. Percebemos que ainda não apareceu, não deu as caras para os empresários.
Tomou algumas atitudes em desencontro com aquilo que nós pensamos, no caso de aumento de carga tributária, de retirada de incentivos fiscais que teriam de ser melhor avaliados, poderiam ser melhor planejados. As ações também de pessoas, não sentimos que foram escolhidos profissionais e, sim, amigos, conhecidos do governo. Não houve o perfil profissional.
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Estamos preocupados, mas a gente espera que depois de passar esse primeiro período de inexperiência, o governo realmente aprove essas mudanças que pretende na estrutura governamental.
E que, a partir de agora, comece a ouvir um pouco mais a sociedade. Houve uma barreira muito grande até este momento.
Não nos sentimos representados no governo. Com relação à extinção das Agências de Desenvolvimento Regional, percebemos que vai existir um vácuo, porque antes, através delas, se fazia manutenção de estradas, uma série de coisas.
Agora, há um vácuo em que não se sabe a quem vai recorrer. Esperamos que o governo comece a criar um novo mecanismo, que poderia ser através das associações dos municípios, para ter as verdadeiras regionais."
Moacir Dagostin, presidente da Associação Empresarial de Criciúma
Avaliação do próprio governo Moisés
O governo afirmou que está construindo um modelo de gestão baseado em indicadores de resultado com objetivos em todas as áreas. A Secretaria de Integridade e Governança, que deve ser criada com a aprovação da reforma administrativa, será o órgão responsável pelo acompanhamento dos dados.
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Segundo o governo, a qualificação do serviço público passa pela valorização do servidor técnico e de carreira e uma das formas de concretizar o objetivo passa pela aprovação da reforma administrativa, com extinção de duas secretarias, seis secretarias executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos, além de 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).
As ações resultam em redução de um terço do total dos cargos em comissão e funções de confiança, o que gera economia e valoriza servidores públicos nos exercícios dos postos de chefia.
A administração argumenta também que para chefiar as secretarias se deu prioridade ao perfil técnico, como nas pastas de Agricultura, Comunicação, Fazenda, Assistência Social, Educação, Saúde, além do Colegiado Superior da Segurança Pública, Casan, Celesc e Epagri.
Destaca, ainda, no quesito transparência o inédito termo de cooperação assinado com o Tribunal de Contas do Estado para compartilhar detalhes dos incentivos fiscais concedidos.
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