Pela primeira vez a política nacional de educação especial terá consulta popular

Pela primeira vez na história, os pais, alunos, instituições de ensino e pesquisadores da área poderão dar suas sugestões para a atualização da política de educação especial no Brasil, o que já pode ser considerado um grande avanço. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação abriu na noite de terça-feira, dia 6, consulta pública para ouvir a população sobre a Política Nacional de Educação Especial. De acordo com o secretário Júlio Freitas, é a oportunidade de todos darem a sua contribuição para que o país possa organizar melhor os serviços prestados e dar mais qualidade à educação especial.

Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes da educação especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. Com essa consulta pública, o MEC espera atualizar o documento para adequá-lo à legislação mais recente. Na nova redação, deverão ser contemplados de forma mais objetiva os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades e superdotação. Nas últimas duas décadas, é notório o avanço das matrículas dos estudantes apoiados pela Educação Especial no sistema regular de ensino. O aumento foi de 216% entre 1998 e 2017, ou seja, o quantitativo cresceu de 337 mil em 1998 para mais de 1 milhão no ano passado. Porém, só isso não basta.

Para garantir o pleno direito à educação e à aprendizagem é preciso mais. As altas taxas de abandono escolar destes alunos refletem a dificuldade do sistema de ensino em mantê-los na sala de aula à medida que eles progridem no sistema. Tão importante quanto o número de estudantes atendidos é a formação dos professores que atuam na Educação Especial. Ainda existem desafios importantes a serem enfrentados, especialmente na formação de professores especializados.

De acordo com dados do Censo Escolar de 2017, do total de docentes que atuam na Educação Básica, apenas 5,4% possuem cursos destinados à formação continuada em Educação Especial. É indispensável garantir a igualdade de oportunidades de aprendizagem para todos os estudantes, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Os alunos da Educação Especial, entretanto, ainda enfrentam muitas barreiras, sendo muitas vezes impedidos de desfrutarem dos direitos educacionais e sociais garantidos pela Constituição desde 1988.

Para saber mais acesse: http://pnee.mec.gov.br/orientacoes