Quase um ano e meio depois das eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu fim à novela sobre quem é o dono da 16a cadeira de Santa Catarina na Câmara dos Deputados. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que Ricardo Guidi (PSD) continua deputado federal – mandato que exerce desde o primeiro dia da legislatura.
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O pessedista tinha a cadeira ameaçada pelo pedido do PT catarinense de que fossem considerado válidos os 491 votos da candidata Ivana Laís, que teve o registro indeferido em 2018. Com esses votos a mais na conta, os petistas conquistariam a cadeira para a ex-deputada estadual Ana Paula Lima (PT). Faltou apenas um voto na legenda ou qualquer candidato do partido para que o PT ficasse com a vaga ocupada por Guidi.
Foi a quarta que o TSE pautou o julgamento, que foi marcado por reviravoltas. Na prática, o que os ministros debateram foi o uso exclusivo do mural eletrônico para a notificação dos candidatos durante a campanha eleitoral. Ivana Laís teve o registro indeferido porque não apresentou certidão do Tribunal Regional Federal da 4a Região de que não tinha condenações naquela corte. O PT-SC atentou para o caso apenas após a eleição, quando constatou a falta que faziam aqueles 491 votos.
A defesa petista alegou que Ivana Laís deveria ter sido notificada por outros meios além do mural eletrônico – que é a praxe da Justiça Eleitoral. Ainda em 2018, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) deu razão aos petistas, por 4 a 3, e validou os votos. Ana Paula Lima só não foi diplomada e empossada à época por causa de uma liminar do ex-ministro Admar Gonzaga em favor de Guidi.
No TSE, Gonzaga apresentou voto defendendo a validade da notificação exclusiva por mural eletrônico. Suspenso por pedido de vista, o julgamento seria retomado em agosto do ano passado, quando o então ministro Jorge Mussi apresentou voto divergente e convenceu outro três colegas, formando maioria em favor de Ana Paula. O julgamento foi novamente suspenso com pedido de vista de Luiz Roberto Barroso – que quando trouxe o caso à corte, em outubro, também aderiu à tese da mural eletrônico, revertendo um dos votos favoráveis à petista e empatando a questão. Foi quando a presidente da corte, Rosa Weber pediu vista.
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Na sessão realizada na noite da última terça-feira, a ministra enfatizou a importância dos princípios da igualdade e da isonomia, resgatando voto original de Admar Gonzaga. A lógica é a de que todos os candidatos que tiveram o registro deferido foram notificados apenas por mural eletrônico.
Com o julgamento de terça-feira, Guidi respira aliviado. O PT-SC ainda deve levar o questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a notificação apenas pelo meio eletrônico fere o devido processo legal.