Tribunal do Impeachment julga afastamento de Moisés dia 26 de março

A crise política que atingiu o governo estadual a partir do escândalo dos respiradores fantasmas, em maio do ano passado, ganhou uma data para ser definitivamente encerrada ou para retornar com força à pauta do Estado. O presidente do Tribunal do Impeachment, desembargador Ricardo Roesler, marcou para dia 26 de março a sessão em que será analisado o afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) para enfrentar um novo julgamento por crime de responsabilidade.

O impeachment de Moisés está de volta à pauta política de SC

O tribunal misto foi composto em 30 de outubro, após a Assembleia Legislativa aprovar com apenas três votos contrários a autorização para abertura do processo de impeachment sobre a compra de 200 respiradores de UTI por R$ 33 milhões – que foram pagos antecipadamente, embora os equipamentos nunca tenham sido entregues. O afastamento do governador para responder ao processo seria analisado em 14 de dezembro, mas a sessão foi suspensa a pedido da defesa de Moisés e do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), um dos integrantes do tribunal misto. 

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Ambos queriam que fosse solicitado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o compartilhamento do inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que apura o caso e especificamente a possível participação do governador no episódio. O objetivo era que os julgadores tivessem acesso oficialmente ao relatório da Polícia Federal que não apontava indícios de participação de Moisés. O pedido foi negado pelo ministro Benedito Gonçalves no início de fevereiro, com base no parecer da subprocuradora-geral Lindôra Araújo que alegou que o inquérito está próximo de ser concluído.

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Com base na posição do ministro, Roesler deu dez dias para que os julgadores e a defesa de Moisés se manifestassem sobre aguardar mais 30 dias para fazer uma nova solicitação ao STJ – como o próprio Benedito Gonçalves sugeriu. Como não houve interesse, o desembargador anunciou a retomada do julgamento em despacho publicado nesta sexta-feira no Diário da Assembleia Legislativa. No dia 26 de março, os cinco deputados estaduais e cinco desembargadores que formam o tribunal misto analisam o relatório da desembargadora Rosane Wolff sobre o caso. 

São necessários seis votos para que seja aberto o processo, o que levaria ao afastamento de Moisés do cargo de governador por até 180 dias. Em caso de empate, Roesler vota. Caso o afastamento não alcance seis votos, o caso é arquivado. Para cassação do governador são necessários sete votos, sem participação de Roesler, em julgamento marcado posteriormente.

Todo esse roteiro já é conhecido por Moisés, que enfrentou um processo de impeachment em 2020 na esteira da crise política deflagrada pela compra dos respiradores fantasmas. Na época, a Assembleia Legislativa autorizou abertura de processo de crime de responsabilidade de Moisés pela equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Alesc – uma vantagem salarial de cerca de R$ 5 mil. O processo abrangia Moisés e a vice Daniela Reinehr (sem partido). 

O Tribunal do Impeachment livrou a vice e abriu o processo contra Moisés por 6 votos a 5. Ele ficou um mês afastado do cargo, mas acabou absolvido no final de novembro por 6 votos a 3. Durante o afastamento, Moisés aproximou-se das principais bancadas da Assembleia Legislativa e recompôs a base política, o que se consolidou com as posses dos deputados estaduais Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Altair Silva (Progressistas) como secretários de Educação e Agricultura, e de Eron Giordani (PSD) como chefe da Casa Civil.

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