Ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB) teve a prisão imediata decretada nesta terça-feira pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ele havia sido condenado a 31 anos e sete meses de reclusão por causa dos crimes investigados pela Operação Águas Limpas, deflagrada em 2014. O emedebista deve apresentar pedido de habeas corpus contra a medida.
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A prisão do emedebista havia sido determinada na condenação, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a possibilidade de início do cumprimento das penas após o julgamento na segunda instância. Após a mudança, tanto Elizeu quanto o Ministério Público Estadual recorreram da decisão no próprio Tribunal de Justiça – o réu para evitar a prisão imediata por causa da condenação, o órgão para que fosse aplicada prisão preventiva ao ex-prefeito.
Ambos os pedidos foram acolhidos pelo relator do caso, o desembargador Ernani Guetten de Lima. Assim, Elizeu voltará à prisão pela necessidade acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nas palavras do magistrado.
– Além disso, o agente e seus defensores vem obstaculizando o regular andamento do processual mediante indecorosos estratagemas, com a prática de diversos atos protelatórios visando unicamente impedir/atrasar o desfecho do feito.
O relatório de Guetten de Lima foi seguido unanimemente pelos colegas da 3a Câmara Criminal. Elizeu foi acusado de liderar um esquema de corrupção na contratação de uma empresa para administrar o fornecimento de água e saneamento de Lages quando administrativa o município. O emedebista sempre negou as acusações do MP-SC e apontava vinculações políticas na investigação realizada pela Operação Águas Limpas, quando chegou a ficar afastado do cargo por dez meses. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e fraude à licitação.
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